CNH: Motoristas tem 30 dias para fazerem a regulamentação das suas licenças. Como todos sabemos, tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o sonho da maioria das pessoas. Isso porque esse documento é necessário para que o cidadão possa dirigir um veículo, levando em consideração as regras de trânsito.
No entanto, usar a CNH significa que os motoristas têm várias responsabilidades. Para melhor entendimento, a CNH é apenas um documento que habilita o cidadão a dirigir, porém, é preciso ficar atento às normas referentes à habilitação.
Nesse sentido, os motoristas precisam ficar atentos aos novos prazos, a fim de regularizar a situação em que se encontram e evitar multas e possíveis infrações de trânsito.
Quais as obrigações para quem tem Carteira de Habilitação?
Em primeiro lugar, como mencionado anteriormente, os cidadãos com CNH têm várias responsabilidades para manter-se atualizado com as últimas regras de trânsito e CTB (Regulamento de Trânsito Brasileiro). Essas obrigações legais incluem a atualização de documentos.
Para melhor entendimento, existe um prazo máximo para os condutores portarem o mesmo documento para circulação. O motivo é um tanto claro, e envolve a necessidade de comprovar que determinado cidadão ainda está apto para dirigir.
Portanto, o prazo para renovação da CNH pode variar de motorista para motorista, conforme abaixo:
- Para motoristas com menos de 50 anos – a cada 10 anos;
- Para condutores com menos de 70 anos – de 5 em 5 anos;
- 70 anos ou mais – a cada três anos.
Portanto, para poder renovar a CNH, além das regras do Detran (Departamento Nacional de Transportes), alguns exames devem ser realizados, como o teste de visão. No entanto, não há necessidade de passar por nenhuma etapa relacionada à autoescola.
Além disso, se o motorista precisar levar equipamentos como aparelhos auditivos para fazer pleno uso dos sentidos, isso deve ser demonstrado no momento da solicitação de renovação.
Regularização tem novas datas marcadas
Pois bem, após constatar a necessidade de atualização da CNH, vale ressaltar as novas alterações feitas nas datas dos arquivos normalizados. De antemão, como todos sabemos, 2020 e 2021 são o pico da pandemia.
Assim, os motoristas podem contar com mais tempo para renovar seus documentos durante esses anos. Isso porque as regras para evitar a contaminação da população implicam distanciamento social. Como resultado, o período de renovação foi estendido até 2022.
No entanto, com 2023 no horizonte, os motoristas devem se regularizar o mais rápido possível. Isso porque, segundo informações do Código de Trânsito Brasileiro, andar com a CNH vencida acarreta multa de R$ 293,47. Esta é uma violação muito grave.
Outrossim, os motoristas são obrigados a pagar 7 pontos à CNH além da multa em questão. Vale ressaltar que esses pontos podem ocasionar a suspensão do documento.
Além disso, a partir de janeiro de 2023, os motoristas têm apenas 30 dias para renovar a CNH após o vencimento. Por fim, as atualizações podem ser feitas via Detran em diversas regiões.