Motoristas que são profissionais da direção, ou seja, que trabalham como motorista profissional, receberam uma notícia não muito boa para eles, mas muito positiva para a sociedade.
A novidade tem a ver com retorno da obrigatoriedade, para esses motoristas, da realização de um determinado exame médico que havia deixado de ser obrigatório.
O retorno da obrigatoriedade do exame se deu a partir da assinatura da nova lei pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT).
Portanto, a partir de agora, os motoristas profissionais, em especial, os caminhoneiros e de transporte coletivo, vão ter obrigatoriamente que fazer o exame toxicológico
O presidente Lula publicou a nova lei no Diário Oficial da União, na 3°feira, dia 20 de junho.
A seguir, vamos saber todos os detalhes sobre o retorno da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Exame toxicológico será obrigatório para motoristas
A assinatura da nova lei pelo presidente causou modificações significativas em certos trechos da legislação de trânsito.
De acordo com o presidente Lula, a mudança se fazia necessária por conta das penalidades excessivamente duras e inconstitucionais.
A nova lei entra em vigor já nesse sábado, 1° de julho.
Portanto, agora, os motoristas que estão sujeitos a nova lei e precisam fazer o exame toxicológicos são das categorias: C, D e E, que dirigem caminhões e ônibus.
De acordo com a antiga lei, no momento da emissão ou renovação da CNH, resultado do exame toxicológico não pode ser positivo.
Além disso, caso o motorista fosse pego sem a atualização no documento, a multa era de R$ multa R$ 1.467,35 + sete pontos na carteira.
Em caso de reincidência no período de 1 ano, o valor da multa passava para R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH.
Porém, o presidente Lula vetou esses trechos no texto, por achar desproporcionais e inconstitucionais.
Assim como os 7 pontos na CNH se o motorista não realizasse o exame dentro do prazo de 30 dias, também foram vetados.
Lula também vetou a proibição do motorista de dirigir qualquer outro veículo caso testasse positivo, até que apresente um novo exame negativo.
Se eu apresentar resultado positivo no exame?
Sobre as penalidades infringidas aos motoristas testados positivos no exame, eram:
- Multas
- Pontos na carteira
- Suspensão da CNH.
Mas como o texto foi vetado, essa parte ainda não ficou muito clara para os condutores.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o responsável por definir os prazos de definição dos exames.
Se antes o prazo para realização dos exames era de 30 dias, agora pode chegar até a 180 dias.
A mudança será feita gradualmente, levando em consideração do tempo gasto pelos motoristas nas estradas, além das peculiaridades de cada um.
Ademais, importante destacar que a prorrogação dos prazos não será de forma automaticamente.
O Contran será responsável por emitir a regulamentação e alertar os motoristas sobre as condições e aplicações da nova lei.
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