As mudanças nas regras de trânsito brasileiras são feitas para manter as leis sempre atualizadas, por isso os motoristas devem ficar atentos para evitar penalidades por descumprir as regras. Novas multas poderão ser aplicadas a motoristas de aplicativo e motoboys, com desconto de pontos nas carteiras.
A regra não se aplica tão somente a motoristas de aplicativos e motoboys, também se aplica a taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e todas as pessoas que exerçam atividades remuneradas e conduzam veículos para transporte de mercadorias ou de pessoas. O motorista profissional deve ter em sua CNH uma anotação informando que exerce atividade remunerada (EAR). Essas informações também devem constar no Cadastro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Entenda a penalidade aplicável à motoristas de aplicativos e motoboys
Anteriormente, não havia penalidades de nenhum tipo por descumprimento, mas recentemente foi determinado que quem não cumprir estará cometendo violações gravíssimas. Além disso, esses motoristas têm regras diferentes quanto ao limite de pontos que podem ser acumulados em sua habilitação. Fique atento se faz parte do grupo de motoristas de aplicativos e motoboys.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um novo manual de fiscalização do trânsito brasileiro que identifica infrações graves cometidas por motoristas profissionais flagrados sem EAR. Multa de R$ 293,47 e 7 pontos de demérito por falta de informação da CNH. O número de licenças com EAR aumentou significativamente devido a multas.
A medida pode irritar motoristas de aplicativos e motoboys.
Segundo o Departamento de Transportes do Estado de São Paulo (Detran-SP), considerando um aumento de 47% nas inclusões no estado entre 2019 e 2022. A solicitação de incorporação da EAR à CNH deve ser feita no Detran de cada localidade, serviço normalmente disponível no site da prefeitura.
Sendo assim, a emissão da carteira de habilitação pela primeira vez, com ou sem atividade profissional, segue o mesmo procedimento e exige aprovação em exame médico, aulas em Centro de Formação de Condutores (CFC) e aprovação em teste teórico e prático de Detran.
Motoristas profissionais com EAR
Em suma, motoristas profissionais, de aplicativos e motoboys, com EAR têm um limite diferente de pontos que podem acumular na CNH, permitindo maior agilidade independente da categoria. Assim, o número máximo de pontos acumuláveis é de 40, independentemente da gravidade da infração cometida ou do valor da multa.
Outra condição especial para os pilotos é a possibilidade de zerar, de fato, a pontuação geral ao atingir 30 pontos sem suspensão. Mas para isso é necessário fazer o curso de reciclagem preventiva, que é opcional e tem validade de 1 ano. Ao todo, os motoristas que mantêm seus direitos de dirigir não podem exceder 78 pontos naquele ano.
Assim fica a situação dos motoristas de aplicativos e motoboys.