Os motoristas de aplicativo estão preste a comemorar uma grande vitória, que é garantia do pagamento de pelo menos um piso salarial por mês, além de outras garantias previdenciárias e trabalhistas.
Garantir aos motoristas de aplicativo o pagamento de um piso salarial foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após ouvir as reinvindicações dos representantes dos motoristas de aplicativo e fazer uma série de reuniões com alguns senadores, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), enviou o Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional.
Sendo assim, confira a seguir os detalhes da lei que pode garantir o pagamento mensal de um piso salarial aos motoristas de aplicativo.
A proposta de regulamentação
O projeto de lei enviado pelo governo para o Congresso Nacional propõe muitos outros benefícios para os motoristas de aplicativo do que apenas o pagamento de um piso salarial.
Vamos conferir a seguir outros benefícios aos quais os motoristas de aplicativo terão direito.
Contribuições previdenciárias para o INSS
De acordo com o Projeto de Lei, os motoristas devem recolher uma alíquota de 7,5% para a Previdência Social. Enquanto as empresas que operam as plataformas de aplicativo devem pagar uma taxa de 20%.
Entretanto, o valor exato de cada taxa ainda está em discussão.
Uma outra proposta para o cálculo das contribuições, sugere que os percentuais sejam de 25% sobre o valor repassado aos motoristas pelas empresas.
Isso representaria um rendimento efetivo dos trabalhadores.
O objetivo do PL é criar um modelo de trabalho justo e conceder ao motorista de aplicativo, a segurança que todo trabalhador(a) precisar ter para poder exercer sua profissão de forma plena.
O piso salarial proposto para os motoristas de aplicativo
Uma das soluções que o governo encontrou para sugerir o valor de um pagamento mínimo mensal para os motoristas de aplicativo, foi determinar um piso salarial por hora de trabalho.
A princípio, o governo propôs um valor mínimo de R$ 30 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativo. Enquanto para os entregadores, o valor mínimo seria de R$ 17 por hora.
Esses cálculos foram feitos para garantir que os trabalhadores alcancem um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Horas trabalhadas
Para chegar aos valores propostos, o governo tomou como base de cálculo, uma jornada mensal de 176 horas de trabalho, além dos períodos de descanso remunerado.
Além disso, o governo também levou em consideração os custos operacionais dos motoristas, como por exemplo:
- Manutenção do veículo
- Combustível
Contribuição ao INSS
Segundo o PL, os motoristas de aplicativo vão precisar recolher 7,5% sobre 25% do valor da hora de trabalho, o que dá R$ 7,50.
Já os entregadores, devem recolher 50% sobre o valor da hora de trabalho, o que corresponde a R$ 8,50.
Além disso, as empresas que operam as plataformas também terão que efetuar contribuições previdenciárias, seguindo a mesma base de cálculo.
Direitos dos entregadores e motoristas de app
A partir da implementação desse Projeto de Lei, os motoristas e entregadores de aplicativo passarão a ter obrigação de contribuir com a Previdência e como consequência, vão passar a ter direito a:
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Entre outros
Porém, após a aprovação do Projeto de Lei, quem for motorista de app não vai mais poder ser MEI, portanto, vai poder prestar serviço apenas como autônomo ou CLT.
Ademais, a proposta ainda está em debate no Congresso Nacional, portanto, é fundamental que os motoristas e entregadores de aplicativo, que são os mais interessados, acompanhem o processo e cobrem os parlamentares a pautarem a votação da proposta.
Por fim, para mais notícias sobre serviços de aplicativo, clique aqui.