Os motoristas da Uber tiveram uma grade vitória na justiça e garantiram o direito da formalização do vínculo trabalhista com a empresa, ou seja, terão a sua carteira de trabalho assinada
As profissões desenvolvidas através de aplicativos são novas, portanto, não existe ainda uma regulamentação dentro da legislação trabalhista que norteie essa nova relação de trabalho e prestação de serviço.
Inclusive, para muitos motoristas da Uber, dirigir deixou de ser uma renda complementar para a ser a única fonte de renda.
De acordo com números mais recentes, o Brasil possui atualmente cerca de 1,27 milhões de motoristas de aplicativo.
No entanto, são inúmeras as reclamações da categoria sobre as condições de trabalho e a falta de direitos trabalhistas e previdenciários. Justamente por conta da falta de uma regulamentação do setor.
Contudo, uma decisão da justiça parece que veio para mudar essa realidade e determinou que a Uber assine a carteira de todos os seus motoristas.
Obviamente que os motoristas da empresa comemoraram. Mas você sabe qual foi posicionamento da empresa?
Pois bem, veremos esse e todos os outros detalhes sobre essa decisão da justiça conta a Uber e favor dos motoristas a seguir.
Motoristas da Uber vão ter carteira de trabalho assinada?
Quem moveu a ação foi o Ministério Público ainda em 2021, diante de uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho através do aplicativo Uber.
Na decisão judicial, o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa além de assinar a carteira de todos os seus motoristas, ainda pague uma multa R$ 1 bilhão, por danos morais coletivos.
De acordo com o juiz, a Uber se omitiu das suas obrigações com a legislação trabalhista, deixando assim seus trabalhadores desprotegidos.
O valor da indenização será distribuída entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a associações de motoristas de aplicativos.
O prazo para a Uber cumprir a decisão é de 6 meses. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
A vitória na Justiça é definitiva?
É importante considerar que a Uber conta com um total de 1 milhão de motoristas cadastrados, em média, na sua plataforma, que funciona em mais de 550 cidades ao redor do Brasil.
Entretanto, a Uber chama a atenção de que essa é uma medida de 1° instância da justiça, tomada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo no dia 14 de setembro.
Dessa forma, ainda cabe recurso e empresa já recorreu da decisão.
E de acordo com empresa, essa condenação causa uma enorme insegurança jurídica para o setor.
Inclusive, em sua defesa, a Uber apresentou sentenças judiciais de outros países, onde esse vinculo trabalhista foi rejeitado pela justiça.
Contudo, de acordo com a Uber, caso a decisão seja mantida nas instâncias posteriores, a empresa deverá rever a sua permanência no país.
Portanto, A Uber, que atua no Brasil desde 2014, agora corre o risco de encerrar os seus serviços por aqui.
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