Enquanto o governo do presidente Lula estuda uma regulação da internet bem ampla, aos moldes da aprovada em fevereiro pela União Europeia, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, defende uma regulação de internet “sintética” e “enxuta”.
De acordo com pessoas próximas a Moraes, o ministro acredita que uma regulação muito complexa além de ter dificuldade para ser aprovada no Congresso, não seria tão eficiente.
Segundo Moraes, seria necessária uma autorregulação das plataformas a partir de uma normatização sintética.
Ou seja, o governo seria responsável por estabelecer os padrões básicos que regulariam a atuação das empresas.
Desse modo, as plataformas adotariam essas normas para sua política de conteúdos com pornografia, pedofilia e violação de direitos autorais para postagens que violem a Lei do Estado Democrático e discurso de ódio.
Cabendo ao governo a fiscalização das empresas sobre o cumprimento das regras.
Moraes criou grupos de trabalho sobre regulação da internet
Moraes, em parceria com as plataformas de redes sociais, criou grupos de debate sobre o tema da regulação das internet e das redes sociais.
Nas reuniões, o secretário-geral do TSE, José Levi, fortaleceu a posição de Moraes sobre a necessidade de se estabelecerem regras simples.
De forma que sejam apenas ampliadas as politicas de moderação adotadas pelas próprias empresas.
Governo trabalha com uma regulação mais ampla
Já a base do governo, através do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News, indica uma proposta de regulação bem mais ampla.
Nesse sentindo, a ideia é propor uma regulação que incorpore, além de normas de transparência e responsabilização, extensão da imunidade parlamentar ao ambiente online, financiamento de conteúdo jornalístico por parte das empresas, regras de publicidade online e criação de um órgão regulatório.
Uma das pautas mais caras ao governo é a responsabilização civil das plataformas pela divulgação de conteúdos que ameacem ou peçam golpe de estado.
Assim como do estimulo a violência para deposição do governo ou incita animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Assim como também estariam proibidos conteúdos que vão contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mesmo antes de ordem judicial.
Enquanto que nos casos sobre proteção de menores, já existe inclusive precedentes jurídicos de decisões que vão nessa linha.
Outra medida sugerida é a publicação semestral pelas empresas de um relatório do que eles chamam de “dever de cuidado”.
Aqui são apresentadas as denúncias feitas durante o período dos conteúdos que seriam ilegais, as mensagens que foram removidas por violação da lei, assim como as medidas de mitigação.
Por fim, os números passariam por uma analise de uma auditoria independente.
Por fim, a transparência sobre a funcionalidade do algoritmo também está como proposta da base do governo,
Dessa forma, as plataformas teriam o dever de explicar ao usuário(a) qual o critério das notificações recebidas.
Assim como funciona o sistema que determina o que os internautas veem e ou deixam de ver.
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