O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do governo federal que busca proporcionar moradia digna a famílias de baixa renda, contudo, mesmo o programa tendo uma função social, é preciso estar atento para cumprir todos as condições contratuais para não correr o risco de perder o imóvel.
Seu principal objetivo é reduzir o déficit habitacional e promover o acesso à moradia adequada para todos os brasileiros.
O programa oferece subsídios e condições facilitadas de financiamento, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de conquistar a casa própria.
As inscrições para participar do Minha Casa Minha Vida já estão abertas.
Portanto, para que você corra o risco de perder o seu imóvel do Minha Casa Minha Vida, te mostraremos todas as regras do programa.
Reformas e ampliações nos imóveis do Minha Casa Minha Vida
A saber, existem mudanças na estrutura dos imóveis que não podem sofrer alterações, pois correm o risco de perder a garantia do imóvel.
Visto que certas mudanças não são aceitas pela construtora, nem pelo Caixa Econômica.
Contudo, a Caixa orienta para que o comprador(a) que siga as normas de contrato, a saber:
Ampliações:
- Nunca faça ampliações nos apartamentos;
- Para fazer ampliação nas casas, você deve procurar um profissional com registro no Conselho de Classe e Anotação de Responsabilidade Técnica ART/RRT, além de aprovar o projeto na prefeitura de sua cidade antes de iniciar as obras;
- Nas casas e apartamentos construídos com alvenaria estrutural ou paredes de concreto é proibida a retirada e mudança, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para abertura de vãos, portas, janelas ou escadas, pois vai deixar em risco toda a estrutura do imóvel;
- Não faça alterações ou ampliações na casa sem consultar o projeto estrutural e sem a presença de um engenheiro ou arquiteto responsável.
Pisos
- Não corte o piso ou a laje para encaixar instalações;
- Não tampe os ralos;
- Não lave o piso com mangueira ou jogando água com balde. Limpe os pisos de cerâmica com pano molhado ou úmido, pois, além de economizar água, você evita vazamentos para o andar inferior que provocam sérios danos ao imóvel.
Paredes externas
- Nunca faça aberturas para instalar portas ou janelas;
- Não instale cabeamento externo para antena de TV;
- Não instale antenas de TV nas fachadas dos prédios;
- Não faça o fechamento permanente dos vãos de portas e janelas, isso prejudica a iluminação e ventilação do seu imóvel.
Gás
- Não modifique o local dos botijões;
- Não mude ou feche a canalização do gás;
- Não use botijão quando houver gás de rua encanado ou abastecimento central no seu condomínio.
Minha Casa Minha Vida: a garantia da dívida é o seu imóvel
A princípio, como dissemos anteriormente, mesmo que o MCMV seja um programa de assistência social, é possível perder o imóvel assim como o dinheiro investido.
Para tal, basta deixar de cumprir com as cláusulas do contrato.
Sendo assim, é essencial que o contratante leia com bastante atenção o contrato para conhecer cada um dos seus direito e deveres contratuais.
E uma das clausulas do Minha Casa Minha Vida é que o próprio imóvel é a garantia do financiamento junto à Caixa.
Você pode perder o imóvel do Minha Casa Minha Vida
A princípio, por lei de contrato, a partir da 2° parcela em atraso a Caixa já pode solicitar o imóvel e levá-lo a leilão.
Portanto, caso ache que vai atrasar mais de duas parcelas, procure a Caixa Econômica imediatamente.
O atraso no pagamento das prestações permite à Caixa incluir as informações vinculadas ao seu contrato em cadastros restritivos de crédito como SERASA e outros.
Simulador Minha Casa Minha Vida
A Caixa Econômica também disponibiliza um simulador de prestações para o Minha Casa, Minha Vida, onde é possível simular o tempo que levará para pagar seu imóvel e o valor das parcelas mensais.
Através dessa ferramenta, é possível simular vários cenários de financiamento, calculando o valor de entrada com o FGTS, o subsídio e a prestação mensal.
Assim, é possível escolher a melhor opção para o seu orçamento.
O acesso ao simulador é simples, basta entrar no portal do Minha Casa, Minha Vida na Caixa Econômica Federal.
Em seguida, escolha a opção “Simulador de Financiamento”.
Será necessário informar alguns dados, como renda mensal, valor do imóvel, prazo do financiamento, entre outros.
Pronto, a partir dessas informações o simulador faz o cálculo das parcelas mensais e do tempo de financiamento.
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