O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou em 2023 com um cara nova, mais amplo e moderno e com uma novidade que pode ser benéfica por um lado, mas ruim por outro, visto que pode impactar no valor da tarifa da conta de luz de milhões de brasileiros (a).
O texto da Medida Provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pelo Congresso com emendas que não estava na proposta original.
Um dessas emendas diz sobre a implantação de painéis solares nas casas entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida
No entanto, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, vinculada ao ministério de Minas e Energia), a implantação do sistema de energia solar pode impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros.
O valor total seria na casa de R$ 1 bilhão,
A seguir explicaremos todos os detalhes da implantação de painéis solares do MCMV e como isso vai impactar na conta de luz.
Minha Casa Minha Vida e os impactos na conta de luz
Diante dos números apresentados sobre o impacto nas tarifas da conta luz para bancar a instalação das placas solares, a Aneel recomendou que o governo vete trechos da MP.
A MP saiu do Congresso Nacional e chegou à Casa Civil na terça-feira, dia 27 de junho.
O presidente Lula tem até o dia 17 de julho para sancionar a Medida Provisória do MCMV.
A ideia do presidente Lula é encontrar uma forma de instalar as placas solares nos imóveis do MCMV, sem repassar os valores para os consumidores.
Contudo, o governo ainda não encontrou uma solução para questão.
De acordo com Ministro da Cidades, Jader Filho, ele busca uma “solução equilibrada sobre o assunto junto ao ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia”.
Filho disse que uma possibilidade é dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida ao invés de terem placas solares, comprarem energia das fazendas solares.
Segundo dados da Abrace (Associação de Consumidores de Energia), a cada R$ 1 bilhão com novos gastos no sistema, eleva as contas de luz cerca de 0,5% ao ano.
Diante desses números, a Aneel solicitou que o presidente Lula vete os textos que foram incluídos no artigo 38 que traz o impacto de R$ 1 bilhão no ano.
O que diz o texto da MP?
Os trechos da MP do Minha Casa Minha Vida dão descontos de 50% no valor da luz para o consumidor que manter um painel solar conectado à rede como bateria.
Contudo, essa medida vai reduzir o mercado das distribuidoras, causando um impacto de R$ 429,54 milhões por ano na tarifa para todos.
Isso porque a medida vai obrigar as distribuidoras de energia a comprarem o excedente gerado nas unidades do MCMV com preços maiores.
O mercado tem como referência de preços os Valores Anuais de Referência Específicos, ou R$ 601,51 por megawatt-hora (MWh), segundo o levantamento mais recente.
Assim, além de comprar energia mais cara, as distribuidoras ainda vão ter que comprar o excedente, visto que há um excesso de produção de energia.
Isso implicaria, de acordo com a Aneel, um impacto de R$ 663,24 milhões por ano para os consumidores.
Inclusive, já existe um subsídio à geração distribuída de energia renovável (GD) até 2029.
A medida iria beneficiar duplamente esses consumidores, que já não pagam a distribuição da energia em sua totalidade.
Além disso, as associações de consumidores de energia e das distribuidoras também pedem que haja o veto dos trechos da MP.
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