O Minha Casa Minha Vida, programa de moradia popular do governo federal, pode passar por algumas mudanças significativas nos próximos dias, após a aprovação de um relatório elaborado pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil/SP), sugerindo mudanças no texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Agora, o relatório do deputado segue para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta de Marangoni, os critérios de renda para participar do Minha Casa, Minha Vida 2023 permanecem sem mudanças.
Entretanto, outros critérios precisaram de modificações para poder atender a mais de 80 emendas que foram propostas a comissão que analise o texto.
A seguir saiba todos os detalhes sobre as possíveis mudanças no Minha Casa, Minha Vida para 2023.
Minha Casa Minha Vida 2023
Segundo o Marangoni, as mudanças propostas pelo seu relatório visam melhor e modernizar a nova versão do Minha Casa, Minha Vida de 2023.
Talvez, uma das mudanças mais significativas seja o fim da exclusividade da Caixa Econômica para financiar o programa.
Caso a proposta da mudança seja aceita, os bancos privados, assim como as fintchs (bancos digitais) e cooperativas de crédito também vão poder financiar o Minha Casa, Minha Vida a partir de 2023
Outra mudança importante é sobre a legislação, que atualmente não permite a formalização da documentação por vias digitais. A ideia é que esse tipo de formalização possa ser aceito oficialmente.
Também existe a proposta de que 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar o retorno de obras paradas, reformas ou requalificação de imóveis sem uso e obras habitacionais em municípios de no máximo 50 mil habitantes.
Marangoni também incluiu uma emenda para que beneficiários escritos no CadÚnico tenha desconte de 50% na conta de luz.
Outra mudança extremamente importante é que o Minha Casa, Minha Vida dê prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que moram em áreas de risco.
Mudanças preveem 3 subsídios.
Três tipos de subsídios são propostos pelo relatório do deputado Marangoni, a saber:
- Verde – para projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais;
- Localização – para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público
- Qualificação – para construções que incluam áreas comerciais.
A ideia é redirecionar os locais das moradias de baixa renda para regiões com melhor localização.
Requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida 2023
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, é preciso a família seguir os alguns critérios de renda familiar, assim como a mulher precisa ser a responsável pelo imóvel, com o registro em seu nome.
Além disso, famílias com deficientes, idosos, crianças e adolescentes também têm prioridade no programa.
Em relação a renda familiar:
- Famílias de áreas urbanas que ganham até R$2640
- Famílias de áreas rurais que ganham até R$31,680
O cadastro para participar do programa para quem recebe até essa faixa de renda, deve ser feito na prefeitura da sua cidade ou numa instituição organizadora.
Após a análise do cadastro pela Caixa Econômica, as famílias selecionadas e serão comunicadas sobre as datas dos sorteios das unidades e da assinatura do contrato de compra do imóvel.
O sorteio é feito quando as cidades não possuem a quantidade de moradia necessária para atender todas as famílias cadastradas no programa.
Rendas
Já as famílias que possuem uma renda até:
- R$8 mil (área urbana)
- R$96 mil (área rural)
Essas famílias devem formalizar seus contratos diretamente com a agência parceira do Minha Casa, Minha Vida ou com a própria Caixa Econômica.
Após escolher o imóvel, é necessário fazer a simulação do financiamento, que pode ser feito no site da Caixa. Assim é possível saber qual modelo de pagamento fica melhor para beneficiário.
Outras informações importantes são a localização, valor aproximado do imóvel, rendimento bruto mensal e outros dados pessoais.
Em seguida basta verificar as opções de financiamento disponíveis, os prazos, a cota máxima de entrada e o valor de financiamento.
Pronto, agora é só escolher qual formato de financiamento se encaixa melhor no seu orçamento e se dirigir a uma agência da Caixa ou a um correspondente do Caixa Aqui para entregar a documentação.
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