O Tribunal de Contas da União (TCU), constatou em suas analises inicias sobre o CadÚnico, que existem substanciais indícios de fraude e distorções no pagamento de milhões de benefícios do Auxílio Brasil, cadastrados ainda em 2022.
De acordo com um relatório do próprio TCU, esse tipo de distorção na concessão de benefícios promovido pelo Auxílio Brasil, acaba por tirar o foco da proposta de combate a pobreza, a fome e a insegurança alimentar, tornando assim o Auxílio Brasil mais caro e menos eficiente do que o Bolsa Família.
Primeiramente, o foco de qualquer programa de assistência social e distribuição de renda, deveria ser alcançar as famílias em maior condição de pobreza e vulnerabilidade social.
Ainda segundo o TCU, o governo de Jair Bolsonaro alterou os critérios de elegibilidade e prioridade para adesão ao Auxílio Brasil.
No Bolsa Família, famílias em condição de pobreza que possuíam crianças e adolescentes eram prioridades do programa.
Enquanto que no Auxílio Brasil, as chamadas famílias unipessoais passaram a ter essa prioridade.
Dessa forma, foi esse o grupo que mais cresceu dentro do Auxílio Brasil nos últimos meses de 2022.
A família Unipessoal é aquela formada por uma única pessoa, seja ela solteira, separada, divorciada ou viúva
Auxílio Brasil irregularidades
Isso implicou em milhões de famílias que necessitam da assistência do programa sem ter direito ao benefício.
Por outro lado, milhões de famílias que não teriam direito ao benefício, estão recebendo.
Isso porque, de acordo com as regrais do Auxílio Brasil, todos os beneficiários recebem um valor mínimo de R$ 600 por família.
Dessa forma, independente de quantas pessoas vivam na casa, o valor do benefício é o mesmo, R$ 600.
Esse formato acabou induzindo as famílias a se desmembrarem e cada um fazerem um cadastro para cada membro da família.
Assim uma mesma família acaba recebendo 2, 3 ou mais benefícios, enquanto que famílias que precisam ficam fora do programa,
“Foi gerado um forte incentivo a declarações inverídicas sobre composição familiar, fragmentando as famílias em vários pedaços, de maneira que cada fragmento receba os R$ 600 mínimos”, diz um dos trechos da auditoria do TCU publicada pela revista Veja.
“Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem, constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não têm a mesma capacidade”, completa o trecho.
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