O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de trabalho que permite ao trabalhador autônomo se formalizar como empresário, além de garantir seus direitos previdenciários e trabalhistas, portanto, se você pretende ser um Microempreendedor ou uma Microempreendedora, vamos te mostrar a seguir todo o passo a passo para se cadastrar.
Além disso, vamos te contar com detalhes, todas as vantagens para o seu negócio de você se formalizar como MEI e ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para chamar de seu.
Como por exemplo, pagar uma taxa tributária reduzida e simplificada através do Simples Nacional.
São centenas de atividades que fazem parte da lista de categorias de serviços aceitos como MEI.
Então, ficou interessado ou interessada em saber com mais detalhes as vantagens de ser microempreendedor(a)?
Pois vem com a gente, que vamos te mostrar essas vantagens e todo o passo a passo para que você possa fazer o seu cadastro e se tornar MEI.
Afinal, quais brasileiros podem ser MEI? Entenda
Primeiramente, vamos falar sobre as vantagens para o trabalhador(a) autônomo de se tornar MEI.
Já mencionamos anteriormente a vantagem de pagar uma taxa tributária reduzida e simplificada, através do Simples Nacional.
O MEI recolhe o seu tributo previdenciário mensal junto ao INSS, através do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago mensalmente.
O valor do DAS corresponde a 5% do salário mínimo vigente, atualmente R$ 71, distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 1 é para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- R$ 5 para o ISS (Imposto sobre Serviços)
- R$ 65 para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Além disso, o MEI também passa ter um número de CNPJ, assim como uma empresa.
Assim, o microempreendedor(a) tem possibilidade de emitir notas fiscais pela venda do produto ou pela prestação do serviço, o que aumenta a sua credibilidade entre os clientes.
Afinal, você vai poder prestar serviço como uma empresa e até mesmo participar de licitações governamentais é possível.
Quais são os critérios para se cadastrar como MEI?
A primeira coisa para se cadastrar como MEI é saber se a atividade que você exerce se enquadra dentro dos requisitos que a Receita Federal permite ao microempreendedor(a).
Você pode realizar a consulta através do Portal do Empreendedor, aqui.
Em segundo lugar, é preciso estar dentro do limite de faturamento anual para a categoria, que atualmente é de R$ 81 mil. Há uma expectativa de que esse valor aumente para cerca de R$ 144 mil até o próximo ano.
Como se cadastrar como MEI
Para fazer o se cadastro de MEI é muito simples e totalmente gratuito, todo o processo pode ser feito pela internet através do Portal do Empreendedor, no site oficial do governo federal, Gov.br.
Basta acessar esse link, fazer o login com os dados da sua conta do Gov.br e seguir as instruções. Caso tenha dificuldades, também é possível abrir o seu MEI em uma agência do Sebrae.
Cuidado com golpes
Ademais, fique atento aos golpes, pois existem muitos sites que se passam por entidades do governo e cobram para realizar o cadastro de MEI.
Fique esperto(a), pois como dissemos anteriormente, todo o processo é totalmente gratuito.
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