A princípio, o MEI (Microempreendedor Individual) iniciou-se no Brasil em 2008, após o Governo Federal criar uma lei para formalizar os autônomos. Sabemos que existem diversas vantagens em aderir à categoria. Primeiramente, o processo pode ser feito através da internet, de forma simples e rápida. Todavia, além da formalização, o microempreendedor tem outras vantagens.
Dessa forma, ele pode ter acesso a uma carga tributária reduzida, bem como os benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A classe MEI também tem mais credibilidade, uma vez que é possível emitir nota fiscal e assim aumentar a gama de clientes. Afinal, eles podem prestar serviços para outras empresas. Contudo, há outro benefício que poucas pessoas conhecem.
A categoria MEI pode comprar veículos com até 30% de desconto. Confira como usufruir do benefício.
MEI possui descontos para compra de veículos
Primeiramente devemos deixar claro que para se tornar MEI, a pessoa necessita cumprir com todos os pré-requisitos. O primeiro, é receber dentro do limite de faturamento, que é de R$ 81 mil anual. Caso ultrapasse este valor, poderá se enquadrar como ME (Micro Empresa) e perderá os benefícios do MEI.
Portanto, para comprar o veículo com até 30% de desconto, é necessário que o microempreendedor escolha um modelo de até R$ 81 mil. Sendo assim, do mesmo valor que o limite de faturamento anual da categoria. Veja quais são os requisitos para se obter o desconto abaixo.
- A pessoa precisa estar cadastrada como MEI e apresentar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- O veículo não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil;
- A pessoa não poderá vender o bem por 12 meses (um ano) a partir da data de comprar do automóvel;
- O carro deverá ser usado, apenas, para fins comerciais. Ou seja, o MEI precisará comprovar que o seu negócio precisa de um automóvel;
- Por fim, só é permitida a compra de um veículo por CNPJ.
Dessa forma, caso as regras sejam descumpridas, o microempreendedor poderá ser fiscalizado e assim, precisará arcar com os custos do valor total do veículo.
Quem pode ser MEI ?
Em resumo, para você pertencer a categoria MEI, basta fazer a inscrição através do Portal do Empreendedor, no Gov.br. A plataforma do Governo Federal oferece uma gama de serviços para quem deseja ter o próprio negócio. Clique aqui para acessar o site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Aumento do limite de faturamento da categoria
Ainda está em estudo, porém o Governo Federal deseja aumentar o limite de faturamento da classe MEI. Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional, que estabelece o aumento para R$ 144 mil. Ele enfrenta resistência, uma vez que pode causar um impacto negativo nos cofres da União. Mesmo assim, existe a expectativa de aprovação neste ano.