Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem direito aos benefícios da Previdência Social, assim como um trabalhador de carteira assinada, mas existe uma licença, muita especifica, que apenas as mulheres microempreendedoras individuais têm direito e a grande maioria delas não sabem disso.
O MEI se caracteriza por uma modalidade de jurídica de “empresário autônomo” ou pequeno empresário, no qual o trabalhador prestador de serviço tem um número de CNPJ, assim como qualquer empresa, podendo emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
Além disso, o MEI também passa a ter que contribuir mensalmente para o INSS, garantindo assim seus direitos previdenciários.
Quem quiser se formalizar como MEI e aproveitar todos os benefícios da modalidade, pode fazer através do Portal do Empreendedor ou junto ao Sebrae.
Feito ao cadastro, o MEI poderá usufruir de vários benefícios de Pessoa Jurídica. Inclusive, de uma licença especifica para mulheres que poucas pessoas tem conhecimento.
Portanto, a seguir vamos conhecer mais alguns detalhes da modalidade e de qual licença do MEI estamos falando.
MEI concede licença que poucos conhecem
Poucas mulheres que são MEI sabem, mas assim como as mulheres que trabalham de carteira assinada, elas também tem direito a licença maternidade.
A situações que permitem a mulher que é MEI solicitar a licença maternidade são:
- Período pós-parto
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
- Filho natimorto
- Aborto.
A mulher empreendedora tem direito, a princípio, a 120 dias de licença maternidade, que podem se estender por mais 60 dias.
Essa extensão da licença maternidade só é possível por conta da adesão da modalidade ao Programa Empresa Cidadã.
Através do Programa, as empresas ganham incentivos fiscais em troca de oferecerem benefícios aos seus funcionários.
Vale lembrar que além da licença maternidade, existem também a licença paternidade. Ambas garantidas pela Constituição.
No entanto, enquanto licença maternidade é de 120 dias, a licença paternidade é de apenas 5. Se consideramos a extensão proporcionada pelo Programa Empresa Cidadã, enquanto as mulheres ganham mais 60 dias de licença, os homens ganham apenas 15 dias.
Ou seja, ao todos as mulheres podem chegar a 180 dias de licença, enquanto os homens apenas 20 dias.
Como funciona a licença-maternidade para MEIs?
Conforme mencionamos acima, as mulheres que são MEI tem direito a licença maternidade, assim como uma trabalhadora de carteira assinada.
E assim como as demais trabalhadoras, é preciso cumprir alguns requisitos para poder solicitar o benefício, são eles:
- Estar com as parcelas do DAS em dia;
- Ter contribuído por pelo menos 10 meses com INSS;
- Não possuir outra fonte de renda além do MEI;
- Não exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença-maternidade.
Por fim, para mais notícias sobre MEI, clique aqui.