É isso mesmo! Os famosos MEI’s, ou seja, Microempreendedores Individual agora podem adquirir automóvel zero quilômetro com altos descontos. Confira!
Primeiramente, o Microempreendedor Individual (MEI), nada mais é do que uma categoria jurídica criada pelo Governo, para facilitar a formalização de informais e donos de pequenos negócios.
Pelo ocorrido, veja-se que, além do fato de receber um CNPJ e assim poder emitir notas fiscais, também há o acesso a diversos benefícios previdenciários, estes como aposentadoria, bem como auxílio-doença.
Também, outra vantagem é concernente ao acesso a empréstimos com condições exclusivas. Portanto, vale frisar que, se você se acaba se enquadrando na modalidade, entende-se quem possivelmente conseguirá o crédito, estes com taxas de juros mais baixas.
Outrossim, este privilégio concedido à categoria acerca do MEI traz a possibilidade de comprar um veículo novo com desconto de até 30%. Veja como funciona.
Portanto, há a necessidade dos microempreendedores em informar que o carro ou moto comprado por ele deve ser utilizado em sua atividade profissional.
Neste diapasão, ao adquirir o veículo com seu CNPJ, frisa-se que existirá algumas restrições, estas como a impossibilidade de vendê-lo no prazo de 12 meses após a compra do veículo.
Ademais, observa-se que, diversos descontos variarão conforme com algumas condições. No entanto, podem chegar a 30% do valor do bem.
Concernente a isso, a redução ocorrerá já que o MEI fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
No entanto, se nota que, o valor do veículo não poderá ultrapassar o faturamento bruto máximo permitido pela categoria, no valor de R$ 81 mil. Assim, é necessário comprovar que seu faturamento, se o mesmo é compatível com o valor do veículo.
“Se o MEI comprar um carro de valor muito alto, ou mais de uma unidade, pode ser fiscalizado e questionado”, alerta o contador Matheus Tibúrcio.
Novos limites do MEI
Pelo exposto, vale lembrar que, o Congresso Nacional anda discutindo neste ano um projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI e de outras faixas do Simples Nacional em 2023.
Caso aprovado, assim, o novo limite de faturamento anual do microempreendedor pode subir de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 ao ano.
Por fim, conclui-se que, texto já foi aprovado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, mas ainda depende de análise no Plenário.
A versão aprovada também tem a necessidade de ir novamente no Senado, já que o documento original sofreu alterações.