O MEI (Microempreendedores Individuais) tem apenas uma obrigação tributária mensal, que é o pagamento do seu DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e de acordo com a Receita Federal, cerca de 7,5 milhões MEIs estão inadimplentes a mais de mês com o seu tributo.
Esse número representa, segundo a Receita Federal, aproximadamente 50,2% de toda a categoria MEI.
Portanto, se você é MEI está com os eu DAS em atraso, é importante que você regularize sua situação o quanto antes para não correr o risco de ter dores de cabeça mais tarde.
A seguir te daremos todas as informações necessárias para você que é MEI colocar o seu DAS em dia tirar a Receita Federal da sua cola.
Receita Federal faz alerta para MEI sobre inadimplência
Segundo dados da Receita Federal referentes ao mês de março, metade dos MEIs não pagaram o DAS em dia, o que é um número preocupante.
Contudo, esse número de inadimplência vem diminuindo, visto que, em 2021, chegou a ser de 62,3%.
Ainda em 2022, esse número caiu para 50,2%, que é o mesmo percentual registrado atualmente em 2023.
Abaixo segue uma lista por ordem dos estados com o maior número de inadimplência de MEI, segundo informações da Receita Federal
1° – Amapá (71,6%)
2° – Amazonas (69,7%)
3° – Pará (63,6%)
4° – Roraima (61,5%)
5° – Acre (61,3)
Caso não tenha prestado atenção, são todos estados da região Norte.
Já os estados com o menor número de MEIs em situação de inadimplência são:
1° – Minas Gerais, com 43%
2° – Santa Catarina, com 43,5%
3° – Paraná, com 44,9
4° – Rio Grande do Sul, com 45,1%.
Aqui a situação se inverte, visto que os estados da região Sul são os que possuem a menor taxa de inadimplência do país.
E entre os principais fatores que levaram a esse significativo número de inadimplência de quem é MEI estão os altos valores cobrados através do DAS.
Entenda como funciona o DAS
O valor que o MEI paga de tributação do DAS é de 5% do salário mínimo. Contudo, existem algumas categorias que pagam um valor maior, no caso, referente a sua arrecadação.
Desse modo, o valor base do DAS é de R$ 66,00 por mês.
Além disso, o MEI que atua na área de comércio, indústria ou transporte, paga mais R$ 1 de ICMS, totalizando R$ 67,00.
Enquanto que para o MEI que atua com serviços gerais, o valor também vai aumentar, neste caso em R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), num total de R$ 71,00 mensais.
Já para quem é MEI caminhoneiro, a base de cálculo do DAS é de 12% do salário mínimo.
Assim, o valor da categoria passa para R$ 162,24, acrescidos de taxas referentes a tributos como o ISS e ICMS.
Tabelas de novos valores – a partir de junho
Comércio e indústria: R$ 67 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
Serviços: R$ 71 (R$ 66,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
Comércio e serviços: R$ 72,00 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5 de ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Categorias específicas que não são sujeitas a ICMS e ISS devem pagar R$ 66.
A saber, as parcelas do DAS vencem todos os meses no dia 20 e podem ser pagas através do aplicativo do MEI.
Entretanto, é importante não deixar de contribuir, visto que se trata do pagamento de impostos e também da contribuição à Previdência Social, o que garante a aposentadoria.
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