A FGV fez um estudo que acredita que o MEI precisa melhorar, diz especialistas, que também apontam as modificações que podem ser feitas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também destaca a necessidade, na visão dele, de que é preciso rever a política do Microempreendedor Individual (MEI).
O chefe da pasta do Trabalho não apresentou nada de concreto ainda nesse sentido de modificações, mas tem feito comentários sobre a importância do Governo Federal rever as medidas referentes ao MEI.
Atualmente no Brasil, mais de 14 milhões de pessoas têm CNPJ, por serem cadastradas como MEI.
Esse número de pessoas inscritas e com o MEI em situação ativa, representa um terço dos trabalhadores que hoje atuam com registro em carteira, quer dizer, que trabalham no regime CLT.
Contribuinte Microempreendedor Individual (MEI)
Muitas pessoas trabalham por conta própria, então ao se cadastrar como MEI, passa a contribuir para o INSS e se tornam segurados da Previdência Social, além de atuar de oficializar seu negócio.
Dezenas de prestadores de serviços, fabricantes, comerciantes, pessoas que tem a partir de casa um pequeno negócio.
Mas que antes não estavam devidamente registrados, agora podem até gerar emprego.
Tudo isso fazendo contribuição mensal pelo Simples Nacional, pagando a DAS que além das taxas referentes a área de atuação, o MEI contribuiu para o INSS.
O percentual destinado ao INSS, 5%, é equivalente ao salário mínimo vigente.
O que dizem os especialistas sobre mudanças no MEI
Segundo especialistas de um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
É preciso repensar o modelo atual do MEI e fazer as alterações que podem ser necessárias.
Ao ser criado em 2008, o objetivo do MEI foi o de tirar os trabalhadores da informalidade, principalmente os de baixa renda, incentivando-os para a formalidade.
De modo que esses trabalhadores passariam a ter cobertura do INSS para aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade, aposentadoria por invalidez e todos os demais benefícios da Previdência social.
Trabalhadores donos de pequenos negócios, confeiteiros, barbeiros, encanadores, entre muitas outras atividades que somam aproximadamente 30 milhões de cidadãos.
De acordo com o levantamento, muitas pessoas estão se cadastrando como MEI para burlar a legislação trabalhista.
E assim, querem que o colaborador se inscreva como Microempreendedor Individual para não assinar a carteira de trabalho.
Além disso, os especialistas também apontaram a questão da contribuição do INSS.
Para o trabalhador formal, a contribuição é entre 7,% a 14%, enquanto que o MEI contribui com 5%.