Chega um momento em que todos precisam se aposentar, mas essa etapa pode trazer insegurança e incertezas. A boa notícia é que os microempreendedores individuais (MEIs) têm direito aos benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria.
Para isso, é necessário pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI).
Além da aposentadoria, os MEIs têm direito a outros benefícios, como pensão por morte, salário maternidade e auxílio-reclusão.
Qual é o valor e como funciona a aposentadoria do MEI? É possível aumentá-la? Para ajudá-lo, continue lendo para obter todas as informações necessárias e descobrir como é fácil obter uma aposentadoria melhor e simples sendo um microempreendedor individual.
Quais os direitos do MEI em relação à aposentadoria?
Para se aposentar, o microempreendedor individual (MEI) precisa pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição previdenciária.
Essa contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 67.
Além disso, MEIs que atuam em atividades relacionadas ao comércio e indústria pagam mais R$ 1 referente ao ICMS, enquanto os que atuam em serviços pagam mais R$ 5 referentes ao ISS.
Saiba os critérios para se aposentar como MEI
O MEI tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, cujas idades mínimas exigidas por lei são 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além disso, é necessário ter 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos.
Caso o MEI queira se aposentar antes por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição em 15%.
Como receber uma da aposentadoria maior do MEI?
A aposentadoria do MEI sem complementação permite receber até um salário mínimo. Para receber um valor maior, é necessário complementar a contribuição.
Dessa forma, o valor da aposentadoria pode chegar ao teto do INSS em 2023, que é de R$ 7.507,49.
Com a complementação de 15% da contribuição mensal, o MEI pode optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e aumentar o valor do benefício, podendo chegar ao teto do INSS.
Além disso, a complementação também pode ser vantajosa para outras situações, como para aposentadoria por invalidez ou para garantir o direito a outros benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.
Veja como pagar a taxa do DAS-MEI
Dessa forma, o pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor da seguinte forma:
- Acesse o site Portal do Empreendedor;
- Clique em “Já sou MEI” depois em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- O boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.