Será que o trabalhador autônomo que é MEI (Microempreendedor Individual) também tem direito a receber o Bolsa Família? Afinal de contas, o trabalhador autônomo pode ficar até meses sem prestar qualquer tipo de serviço.
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, voltado para as famílias de baixa renda de todas as regiões do Brasil.
Já o MEI, é um programa de empreendedorismo, criado para que os trabalhadores(a) autônomos possam se formalizar e prestar serviço como uma empresa, com direito a CNPJ e outros benefícios, além de passarem a ter uma cobertura previdenciária.
Portanto, a seguir vamos saber quais as diferenças entre os programas e se quem possui um cadastro de MEI, também pode receber o Bolsa Família.
Quem é MEI pode receber o Bolsa Família
Primeiramente vamos conhecer alguns detalhes de cada programa, a começar pelo Bolsa Família.
Bolsa Família
Criado em 2003, pelo então presidente de 1° mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rapidamente o programa se tornou a “menina dos olhos” do governo petista.
Reconhecido internacionalmente, o Bolsa Família contempla atualmente cerca de 21,3 milhões de famílias de baixa renda em todas as regiões do Brasil.
Quem deseja fazer parte do programa, precisa cumprir alguns critérios exigidos pelo governo, a saber:
- Ter renda mensal de até R$ 218 por membro da família
- Se inscrever no CadÚnico (Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal)
MEI (Microempreendedor Individual)
Como dissemos anteriormente, o MEI é programa de empreendedorismo, feito para que os trabalhadores(a) autônomos possam se formalizar e prestar serviço como uma empresa, com direito a CNPJ e outros benefícios inclusive, previdenciários.
Porém, ser MEI também exige o cumprimento de alguns requisitos, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além disso, também é necessário fazer a Declaração Anual de Faturamento, limitado a R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Além disso, o MEI tem os mesmos direitos de uma empresa, como:
- Número de CNPJ
- Emissão de notas fiscais
- Abertura de conta jurídica
Posso fazer parte dos dois programas?
Se você tiver prestado atenção, não há em nenhum dos programas uma regra que impeça quem é MEI de receber o Bolsa Família.
Ou seja, quem possui cadastro de Microempreendedor Individual, pode receber o Bolsa Família.
Da mesma forma, quem já recebe o Bolsa Família também pode fazer o cadastro com MEI que não corre o risco de perder o benefício.
Entretanto, é preciso que o Microempreendedor(a) esteja dentro dos limites de renda determinados pelo programa.
Como se cadastrar no programa
A inscrição no CadÚnico, necessária para receber o Bolsa Família, deve ser feita na sede do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua região.
Qualquer pessoa da família maior de 18 anos, pode fazer o cadastro familiar para ter direito ao benefício
Calendário do Bolsa Família de novembro
O Bolsa Família começa a ser pago na próxima 6°feira, dia 17 de novembro e vai até o fim do mês, dia 30.
A saber, os pagamentos são feitos através do Caixa Tem, nas agências das Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; ou Caixas eletrônicos com os cartões do programa.
Além disso, o calendário do benefício é organizado de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social) das famílias beneficiárias.
Por fim, confira a seguir as datas de pagamento do Bolsa Família de novembro:
- Final do NIS 1: 17 de novembro;
- Final do NIS 2: 20 de novembro;
- Final do NIS 3: 21 de novembro;
- Final do NIS 4: 22 de novembro;
- Final do NIS 5: 23 de novembro;
- Final do NIS 6: 24 de novembro;
- Final do NIS 7: 27 de novembro;
- Final do NIS 8: 28 de novembro;
- Final do NIS 9: 29 de novembro;
- Final do NIS 0: 30 de novembro.
Por fim, para mais notícias sobre o Bolsa Família, clique aqui.