O Pix é uma verdadeira benção para quem é MEI (Microempreendedor Individual), pois de acordo com a plataforma MaisMEI, 93% utilizam a ferramenta de transações financeiras instantânea para fazer e receber pagamentos.
Contudo, o MEI deve estar atento ao uso do Pix, pois existe uma situação de excesso que pode levar ao seu desenquadramento do Simples Nacional (sistema de tributação de micro e pequenas empresas).
Recentemente, milhares de MEI´s foram notificados sobre seu desenquadramento da categoria.
Portanto, se você é MEI e quer saber qual situação do uso do Pix que pode levar o seu CNPJ a ser retirado do Simples Nacional, leia o texto a seguir.
Pix pode causar desenquadramento do MEI?
É inegável todas as vantagens que o Pix trouxe pra todos os brasileiros(a), sejam empreendedores ou não.
Porém, quem é empresário(a), inclusive o MEI, que antes e até mesmo agora depois do Pix, se utilizava do DOC e do TED para realizar transferências de valores, deve ficar atento ao seu uso.
Contudo, após o Pix, as modalidades de TED e DOC praticamente deixaram de usadas. Inclusive, o anúncio do fim do DOC já foi feito, será no dia 29 de fevereiro de 2024.
A questão é que em setembro de 2022, uma situação despertou a atenção da Receita Federal acerca do convênio ICMS Nº 166.
De acordo com o convênio, bancos e instituições financeiras devem informar todas as movimentações financeiras à Receita Federal.
Ou seja, as instituições são obrigadas a entregar a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) e suas devidas movimentações financeiras, inclusive do Pix.
Isso implica que toda movimentação de valor, seja em contas pessoais ou jurídicas, devem passar por uma comparação com os dados declarados no CNPJ e no CPF.
Se a soma das contas PF e PJ, ultrapassaram os R$ 81 mil por ano, quem é MEI pode ser excluído do Simples Nacional.
Além disso, essa situação ainda pode levar Receita Federal a mover um processo contra o MEI por sonegação fiscal.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
Com ficou bastante claro, essa é uma situação que pode trazer muitos problemas para quem é MEI.
Portanto, vamos te dar algumas dicas de como se proteger e evitar que o uso excessivo do Pix possa prejudicar o seu negócio.
MEI deve ter uma conta jurídica para o seu negócio
É fundamental que o Microempreendedor(a) abra uma conta jurídica para o seu negócio, ou seja, separar sua conta pessoal, da conta da sua empresa.
Por incrível que pareça, a maioria dos MEI´s ainda utilizam sua conta de pessoa física para receber os pagamentos da sua empresa.
Essa situação de conta única, pode levar a Receita Federal a misturar o seu faturamento pessoal com o da sua empresa e caso esse valor ultrapasse os R$ 81 mil no ano, seu MEI será desenquadrado do Simples Nacional.
Emita Notas Fiscais
O cruzamento dos dados expõe as informações de quem é MEI, assim como de outros prestadores de serviços.
Portanto, a emissão de notas fiscais é fundamental, além de agora ser obrigatória, para ter esse controle e prestar contas à Receita Federal.
Vale destacar, que a Receita tem acesso às operações comerciais, seja por meio do cartão de crédito, débito ou PIX.
Dessa forma, a comparação dos valores em registro, com o declarado vão demonstrar se as informações são verdadeiras e evitar problemas no seu CNPJ MEI.
Envie a Declaração Anual do MEI sem atrasos
Uma outra dica é não perder o prazo da Declaração Anual do MEI, que é obrigatória e deve ser entregue até dia 31 de maio.
Se o MEI cumprir todos esses requisitos, o seu CNPJ não correrá o risco de sofrer qualquer tipo de punição.
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