MEI fica mais caro já em fevereiro: entenda situação.
Os microempreendedores são uma parcela significativa das empresas ativas no Brasil hoje. As pessoas físicas elegíveis para manter o cadastro do MEI ativo devem fazer a contribuição mensal. Essas pessoas precisarão arcar com MEI mais caro no próximo mês.
Como resultado, essa contribuição é o DAS (Documento Simplificado de Arrecadação do MEI), mais conhecido como DAS-MEI. A partir de fevereiro, o documento terá alteração de valor. MEI mais caro a partir de fevereiro.
MEI mais caro a partir do segundo mês de 2023
Primeiramente, é importante observar que essa contribuição é uma transferência para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o DAS-MEI inclui também os impostos que o autônomo deve pagar.
O valor depende do salário mínimo e aumenta a cada ano quando o salário mínimo é reajustado. Com isso, o reajuste salarial é anual, o que também ocorre com a alíquota de contribuição do MEI. Nesse ponto, assim o MEI fica mais caro.
A partir da contribuição de fevereiro, que vence no dia 20 deste mês, cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais terão que pagar R$ 66 para serem considerados contribuição para a Previdência Social.
O aumento é de 8,91% em relação ao valor pago em 2022. É fundamental ressaltar que o reajuste do salário mínimo acompanhou o reajuste do salário mínimo, conforme as últimas declarações do governo federal.
Desse modo, é natural o MEI mais caro.
Com isso, a contribuição realizada em janeiro de 2023, que vence dia 20, ainda terá o antigo valor de R$ 60,60 para o INSS. É importante lembrar que esse valor é de 5% do salário mínimo. No entanto, o documento inclui os impostos incluídos.
O documento fica disposto por meio do Portal do Empreendedor.
Entenda valores
MEI mais caro: entenda outras variações do valor final do MEI.
Outros impostos são baseados no campo específico de trabalho do trabalhador. Por exemplo, os autônomos da indústria e do comércio cobram R$ 1 adicional na quantia final. Esse valor é derivado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já as prestadoras de serviços pagam R$ 5 a mais na passagem, em decorrência da taxa de ISS (Imposto sobre Serviços).
É necessário o pagamento do boleto bancário para manutenção do cadastro. Caso contrário, o registro poderá ser cancelado. Além disso, é fundamental pagar as taxas, pois elas garantem que o microempreendedor individual tenha acesso aos direitos do INSS.
Como resultado, alguns dos benefícios aos quais os trabalhadores têm direito são auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade e auxílio-morte.
Além disso, a Receita Federal também emite o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para os microempreendedores. Isso pode facilitar o MEI na emissão de notas fiscais e na obtenção de créditos com condições mais favoráveis em determinadas instituições financeiras.
MEI para caminhoneiros
Sobretudo, este grupo demográfico tem um valor diferente. A parcela do INSS no pagamento deles será de R$ 158,40 a partir de fevereiro de 2023. A partir de janeiro, o valor permanecerá o mesmo de 2022, R$ 145,44. Esse grupo demográfico responde por 12% do salário mínimo.
Nas condições acima, espera-se MEI mais caro logo em fevereiro.