Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem emitir a guia mensal de contribuição, conhecida como DAS, com os novos valores para 2023. O valor da contribuição varia entre R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida pelo MEI. Vale lembrar que o DAS referente ao mês de janeiro deve ser pago até o dia 22 de fevereiro.
Veja os novos valores do MEI em 2023
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
Veja o porque desse reajuste
Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal dos MEIs também sofreu reajuste. Antes, de janeiro a dezembro de 2022, os valores variavam entre R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços. A partir de janeiro de 2023, a contribuição passou a variar entre R$ 66,10 a R$ 162,24, de acordo com a atividade exercida. É importante destacar que o valor é calculado automaticamente na emissão do DAS, documento utilizado para a arrecadação dos tributos do MEI no Simples Nacional.
Qual o limite anual de faturamento do MEI?
Os MEIs já podem gerar seu boleto mensal de contribuição (DAS) com os novos valores de contribuição para 2023, que variam de R$ 66,10 a R$ 162,24 dependendo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.
As contribuições do MEI estão atreladas ao salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. O valor é calculado automaticamente no momento da emissão da DAS.
Os MEIs aguardam ansiosamente uma proposta de aumento do teto de receita anual, que ainda está pendente de aprovação. Está em tramitação no Congresso um projeto de lei para atualizar o teto de receita para MEIs e pequenas empresas de R$ 81.000 para R$ 144.000 por ano, e ajustar esses valores anualmente de acordo com a inflação.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O próximo passo é a votação em plenário. A proposta também aumenta o limite legal de funcionários que um MEI pode ter de um para dois.
Entenda a finalidade da contribuição do MEI
O Sebrae enfatiza que é crucial para o MEI garantir benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade através do pagamento em dia do DAS.
De fato, o DAS vence todo dia 20 de cada mês. E o novo valor atualizado aplica-se para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence em 20 de fevereiro. Para emitir o documento, o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas disponíveis para pagamento: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Sendo assim, o Sebrae informou que os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal.