Saiba quais são as principais vantagens do microempreendedor individual e quais são os requisitos para sair da informalidade e se cadastrar gratuitamente como MEI.
Portanto, se você é empresário e está pensando em abrir o cadastro de microempreendedor individual (MEI) em 2023, precisa ficar atento a essas informações. Isso porque os empreendedores cadastrados no MEI podem ter acesso a diversos benefícios que a maioria desconhece.
Assim, a forma de trabalhar pode trazer vantagens e benefícios para o próprio microempreendedor e para o negócio. São ao todo 13 benefícios do MEI que serão listados neste artigo. Algumas delas são exclusivas para microempreendedores individuais.
Atenção MEI! entenda a importância do DAS
SAIBA! Cadastrados no MEI podem ter acesso a quais benefícios?
O empreendedor que desejar formalizar o próprio negócio por meio do registro no MEI terá acesso aos seguintes benefícios: o primeiro é sair da informalidade; a segunda é a possibilidade de emissão de notas fiscais na prestação de serviços para outras empresas.
Os benefícios incluem a capacidade de abrir uma conta bancária comercial; participação em licitações públicas; e a ausência da necessidade de um contador. Quem é empregado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode se tornar um microempreendedor independente.
Além disso, não há taxa de inscrição e os impostos costumam ser mais baratos; há uma dispensa de licença, bem como uma licença; um microempreendedor individual pode contratar funcionários; e ainda fazer a declaração de forma anual e simplificada. Por fim, há uma menor taxa de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acesso a diversos benefícios previdenciários, bem como oportunidades especiais.
VEJA quais pessoas podem se tornar MEIs!
Além das vantagens e benefícios, o microempreendedor individual também possui regras que devem ser seguidas. Dito isso, nem todo mundo pode se tornar um MEI, pois existem alguns requisitos. Entre eles estão os seguintes:
Uma pessoa não pode ter qualquer participação como sócio, administrador ou proprietário de outra empresa e não pode ter filiais. Além disso, devem exercer pelo menos uma das atividades previstas para quem decide ser microempreendedor independente.
Por fim, quem quiser se tornar microempreendedor individual ficará limitado a contratar apenas um funcionário e poderá ganhar no máximo R$ 81 mil por ano se for MEI do regime geral, ou até R$ 251.600,00 se for MEI Caminhoneiro.
Estas são as regras atuais para esta categoria. No entanto, o faturamento (PL) está sendo processado. O objetivo do documento é aumentar o limite de funcionários do microempreendedor individual para no máximo dois funcionários, além de aumentar o limite de faturamento anual para R$ 144 mil.
A previsão é que esse PL seja votado em fevereiro e possa começar a valer ainda neste ano, dependendo de como for a votação. Quem é MEI deve ficar atento a essa novidade para não perder nenhuma informação sobre esse tema.