O anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de manter o salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, assim, terá impacto no cálculo da contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social.
Com a manutenção do valor, a contribuição que subiria para R$ 66. Caso o salário mínimo fosse de R$ 1.320, ficará em R$ 65,10, um aumento de 7,43% seguindo o reajuste do salário mínimo. A mudança valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro, enquanto o valor antigo, de R$ 60,60, continuará a ser pago pela cota deste mês, com vencimento em 20 de janeiro.
Portanto, para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo tivesse subido para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.
Lula faz reunião com Centrais Sindicais
Durante uma reunião entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e sindicatos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o salário mínimo não seria reajustado para R$ 1.320 antes de maio. “Hoje está em R$ 1.302 e, em maio, pode haver uma alteração em função da obra que vamos construir [em conjunto com os sindicatos]”, afirmou o ministro.
Vale ressaltar que, no mesmo evento, o presidente Lula indicou a intenção de retomar a política de reajuste salarial vigente entre 2011 e 2019. Com aumento do salário mínimo pela taxa de inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos. Ainda não está claro se a variação do PIB levará em consideração o crescimento dos dois anos anteriores ou do ano imediatamente anterior.
Contribuição mensal do MEI
Os microempreendedores individuais são profissionais autônomos que possuem um regime tributário e previdenciário simplificado. Eles são responsáveis por recolher 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. A quantia restante da contribuição mensal varia de acordo com a área de atuação do profissional.
Sendo assim, no caso de atividades relacionadas ao comércio e à indústria, os trabalhadores devem pagar R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde residem. Já os profissionais que prestam serviços devem recolher R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde vivem.
Ao contribuir para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito a vários benefícios. Incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor e as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.