O governo Lula marcou um novo passo na economia brasileira com a sanção de uma lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. Este movimento integra uma nova política de valorização do salário com o objetivo de proporcionar um aumento real, ou seja, acima da inflação. Esta medida sublinha uma das promessas de campanha de Lula, notavelmente distinta do governo anterior de Jair Bolsonaro que manteve-se afastado deste tipo de valorização por quatro anos consecutivos.
Outro marco importante foi a alteração na tabela do Imposto de Renda. Com esta mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. Cabe lembrar que a isenção estava mantida em R$ 1.903,98 desde 2015.
Quais foram os principais momentos deste avanço?
Este importante passo da administração Lula ocorreu em meio à negociações sobre uma reforma ministerial. O presidente recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senador que representou a casa do Senado na ocasião. Isto se deveu ao fato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encontrar-se em São Paulo.
Além desta política de valorização do salário, Lula implementou outras medidas de impacto na economia. Enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos dos “super-ricos”. Com isto, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões de 2023 até 2026.
Que outras medidas foram tomadas?
Outra ação relevante foi a proposição de uma lei para tributação de aplicações de brasileiros no exterior em locais denominados paraísos fiscais. Atualmente, a tributação ocorre apenas quando o dinheiro é repatriado para o Brasil.
“O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social”, relata o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como os trabalhadores foram beneficiados?
A sanção consolidou a política de valorização anual do salário mínimo, que já estava em vigor até 2015. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022.
Este reajuste gerou um ganho real de 2,7%, ao considerar a inflação de 2022. Se a política de implementação do mínimo estivesse ativa, a base estimada pelo governo federal chegaria a R$ 1.342.
O Imposto de Renda teve alterações?
Sima, Lula também aprovou uma política que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. A expectativa é atender pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026.
A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 com a introdução de uma dedução automática de R$ 528. Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Veja como ficou a tabela do IR e faixa de isenção. De qualquer maneira, as novas medidas trazem novos ares à economia brasileira e podem prever um futuro mais promissor para os trabalhadores brasileiros.