O presidente Lula assina decreto cancelando as medidas do governo de Jair Bolsonaro em relação às pessoas com deficiência nas escolas.
O dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi agitado e altamente polêmico. Logo após a conclusão dos protocolos oficiais e cerimônia, o novo diretor-geral assinou uma série de documentos. Estes que encerraram as medidas tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Um dos decretos que Lula modificou foi a revogação do texto que estabelecia classes especiais para pessoas com deficiência.
Portanto, o novo governo entende que a “Política Nacional de Educação Especial: Aprendizagem Justa, Inclusiva e Permanente” tem segregado os alunos.
Em 2020, a Medida Provisória (MP) de Bolsonaro já estava bloqueada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois ministros entenderam que o texto poderia comprometer a inclusão de crianças com deficiência. Agora a política definitivamente morreu.
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Lula e a Política Nacional de Educação Especial
A decisão, amplamente criticada por especialistas, permitiu a volta das escolas exclusivas para esses alunos. Assim, o texto previa a criação de “escolas especializadas” para alunos que “não beneficiam do seu desenvolvimento quando colocados em escolas regulares inclusivas e necessitam de apoios múltiplos e contínuos”.
Entretanto, o atual governo disse em comunicado que a medida “segrega crianças, jovens e adultos com deficiência e dificulta o acesso à educação inclusiva”.
O apelo foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 2, e é assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e pelos ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Confira atos assinados na posse
No dia de sua posse, o presidente assinou diversos documentos, entre medidas provisórias, despachos e decretos. Assim, as três mais urgentes determinam a organização da Presidência da República e dos Ministérios, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e a prorrogação da isenção do combustível.
Mas as leis incluem, entre outras, a suspensão de processos de privatização de empresas estatais, mudanças nas políticas de controle de armas, questões ambientais como a recomposição do Fundo Amazônia.
Revogação do decreto
O apelo foi publicado no Diário Oficial do segundo dia de governo do presidente Lula. Além dele, as medidas foram assinadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O presidente cancelou uma série de outros decretos em diversas áreas implementados durante o governo Bolsonaro. Por exemplo, as medidas que ampliaram o acesso a armas nos últimos anos mudaram.
O diretor-geral também decidiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai analisar o sigilo de documentos e informações públicas de Bolsonaro.
Entre outras coisas, está a confirmação do Bolsa Família no valor de R$ 600, a prorrogação da isenção do combustível e a retirada das empresas públicas do processo de privatização.