O presidente Lula deu início a retomada dos conselhos de participação popular que auxiliavam o governo e o congresso nacional na elaboração de políticas públicas, até serem extintos pelo ex presidente Bolsonaro.
Nos seus dois primeiros meses de governo, Lula já criou ou recriou pelo menos 4 conselhos e fóruns sobre debate de políticas públicas.
Os Conselhos de Participação Popular são importantes na medida que permitem que representantes da sociedade civil participem dos processos de elaboração de politicas públicas junto ao governo e ao congresso nacional.
Sugerindo, indicando, apontando quais, como e onde as ações de políticas públicas devem ser aplicadas.
Lula e os Conselhos de Participação Popular
A saber, o Conselhos são um marcar forte do governo do PT
Para se ter uma ideia, durante os governos Lula 1 e 2 (2003-2010), o presidente criou 15 Conselhos de Participação Popular.
De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Lula criou mais Conselhos o que todos os seus antecessores juntos.
Ao todo, os três ex-presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, juntos, criaram apenas 11 desses Conselhos.
Bolsonaro e a extinção dos Conselhos de Participação Populares
Em contraposição ao governo Lula, durante os 4 anos que esteve no poder, Bolsonaro (PL) extinguiu vários desses conselhos.
Frente a essa tentativa absurda de impedir, na canetada, a participação popular no debate sobre criação de políticas públicas para o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão.
Entidades nacionais e internacionais viram o gesto de Bolsonaro como uma tentativa de “desmontar” mecanismos de participação popular.
Contudo, não adiantou e a extinção dos Conselhos se deu ao mesmo tempo que a política de desinvestimento em políticas sociais.
Conselhos de Participação criados e recriados no Lula 3
Já no dia da sua posse, no qual deu início ao governo Lula 3, o petista assinou o decreto que recriou os conselhos Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), assim como o Conselho de Juventude e de Fomento e Colaboração.
Posteriormente, Lula criou o Conselho de Participação Social, que ao que tudo indica, foi uma sugestão da primeira-dama, Janja.
Na cerimonia de anuncio da criação do Conselho estiveram presentes representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os Conselhos respondem a Secretaria-geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Márcio Macêdo.
Segundo as normas, cada Conselho possui seu próprio Estatuto, que determina seus integrantes, periodicidade das reuniões e as políticas que serão debatidas.
Segundo o decreto que atribui as definições dos Conselhos, cada um deve ter 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil.
A ideia da criação de um orçamento participativo para alimentar o PPA (Plano Plurianual), é um dos objetivos dos Conselhos.
Segundo o presidente Lula, a criação dos Conselhos tem como proposito “assessorar o presidente da República no diálogo e interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares”, sendo, portanto, uma instância consultiva.
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