O governo Lula 3 vai retornar com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta pelo Imbrochável Bolsonaro com uma canetada minutos antes de fugir para os Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, dois dias antes do fim do seu mandato.
Dessa forma, serão reconduzidas aos cargos os antigos integrantes do colegiado, do qual Bolsonaro fracassou em tentar dar fim.
A saber, entre as integrantes que prontamente devem ser restituídas está a procuradora federal Eugênia Gonzaga, destituída da presidência do colegiado em 2019.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, também voltarão Vera Paiva e Diva Santana, representantes dos familiares de desaparecidos políticos durante o regime militar, e o procurador Ivan Marx, que representa o Ministério Público Federal.
“A comissão está formada, mas houve dois imprevistos”, diz Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade da pasta.
“Primeiro, demorou a indicação da Câmara dos Deputados, porque demoraram a definir as comissões. Segundo, o previsto era que o presidente Lula fizesse um despacho [reinstalando a comissão] nesta sexta-feira (31), mas ele pegou pneumonia. Íamos apresentar para as famílias, mas tem que ter um decreto já publicado.”
Bolsonaro desmonta e Lula remonta Comissão de Mortos e Desaparecidos
Ainda em 2019, após desentendimento com e então presidente Bolsonaro, Eugênia Gonzaga deixou o cargo da Comissão.
À época da Comissão determinou a correção do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, que desapareceu junto com o amigo Eduardo Collier Filho em 1974, logo após serem presos por agentes da repressão.
O objetivo da medida era atestar que Santa Cruz foi vítima da violência de Estado.
A consequência do desentendimento foi que Bolsonaro simplesmente trocou 4 ou dos 7 integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
No lugar de Gonzaga, assumiu Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ligado a Damares Alves, hoje senadora e à época ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com o governo Bolsonaro, ele deu fim a Comissão porque não havia mais para onde o trabalho avançar.
“Isso é bobagem. Não há mais casos para [a comissão] julgar há muito tempo, mas a busca por restos mortais precisa continuar”, diz Nilmário de Miranda.
Santa Cruz e Collier Filho fazem parte de uma lista de 243 desaparecidos políticos feita pela Comissão Nacional da Verdade.
Todos sabemos que ainda existem muitos corpos de pessoas desaparecidas durante a ditadura dos quais não sem tem paradeiro.
Inclusive por conta das dificuldades impostas pelo ex governo Bolsonaro.
“A comissão foi criada em 1995 sem verbas e sem estrutura técnica”, diz Eugênia Gonzaga. “Quando assumi, parlamentares passaram a destinar recursos de emendas para nossos trabalhos. Foi assim que conseguimos avançar.”
Os desafios da Comissão de Mortos e Desaparecidos recriada pelo governo Lula
No entanto, apesar do apoio do governo para recriação da Comissão, Nilmário acredita que eles podem passar pelo mesmo problema da época da sua criação, em 1994. A falta de grana!
Isso porque, como a Comissão havia sido extinta, não há orçamento para sua execução: “Vamos ter que ver como resolver isso”.
Atualmente, o caso da vala clandestina de Perus, descoberta no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, nos anos 1990 é um dos principais casos em investigação.
De lá até hoje, apenas cinco desaparecidos foram identificados, os últimos dois em 2018.
Coincidentemente último ano antes de Bolsonaro assumir a presidência.
A Vala Clandestina de Perus
Forma encontradas no distrito de Perus, interior paulista, 1.049 caixas com ossadas, que atualmente estão no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp, responsável pelas pesquisas.
As ossadas de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho estão sendo procuradas entre elas.
De acordo com o médico Samuel Ferreira, coordenador científico da comissão, o material genético 750 pessoas já passaram por analise
Contudo, ainda restam 151 casos com resultado previsto para até o fim de abril.
“Desse conjunto todo, existem amostras degradadas que talvez precisem de novas análises, porque são ossadas muito antigas”, diz Ferreira.
Após essa fase de análise, ainda restam as pesquisas das caixas com ossos de diferentes pessoas misturados, que são 26% do total.
Sem contar que também é preciso investigar quais vítimas da ditadura podem estar em Perus, mas fora da vala.
“Estimo que tenhamos entre três a cinco anos de trabalho pela frente”, diz o professor Edson Telles, coordenador do Caaf.
A Casa da Morte
Segundo Telles revelou, ainda em 2022 a universidade recebeu que estavam na cidade de Petrópolis (SP) e que aparentemente são de 8 pessoas.
Os ossos estavam na Casa da Morte, um dos mais terríveis centros de tortura do regime militar.
Aliás, a universidade possui restos mortais retirados de outros cemitérios, como o de Vila Formosa, também em São Paulo.
Existe uma suspeita de que ainda existam por lá cerca de 12 os corpos de vítimas da ditadura
Também há outros cemitérios a serem alvo de investigações fora de São Paulo.
A Comissão da Verdade apontou que os corpos de pelo menos 15 militantes de esquerda podem ter sido sepultados em uma vala clandestina em Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro, onde foram encontradas 2.000 ossadas.
Guerrilha do Araguaia
Várias expedições foram feitas na região desde o início da Comissão na década de 90, encontraram muitas ossadas e a identificação desses ossos não podem parar.
É um trabalho que requer muitas viagens para escavações, busca por testemunhas, há toda uma pesquisa histórica a ser feita
De acordo com Eugênia Gonzaga, se as Forças Armadas colaborassem, ajudaria demais o trabalho.
“Ao longo de todos esses anos, os governos nunca deram ordens claras para que os militares apresentassem informações sobre o destino dos corpos”, diz a procuradora. “As Forças Armadas alegam que não têm essas informações, mas isso não se sustenta. Acredito que essas informações existem, mas estão guardadas a sete chaves.”
Entretanto é bom destacar que não foram somente militantes de esquerda que foram vítimas da ditadura.
Na Vala de Perus, por exemplo, segundo as pesquisas a maioria dos mortos é de pobres da periferia paulistana.
“A comissão poderia cumprir um papel muito importante ao ampliar a noção de quem foram as vítimas da ditadura”, diz o historiador Lucas Pedretti, da Coalizão por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
“Ela não se debruçou sobre as violações aos povos indígenas, aos camponeses ou às vítimas dos esquadrões da morte nas periferias urbanas.”
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