O ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surpreendeu a comunidade internacional com seu recente desconhecimento em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, durante a cúpula do G20 em Nova Délhi na última segunda-feira (11. set. 2023). Segundo suas próprias palavras, Lula afirmou que irá “estudar” o porquê do Brasil ser signatário desta Corte, questionando a posição do país frente aos EUA e Rússia, que não participam do Tribunal.
No encontro, Lula declarou: “Quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”.
Lula e o TPI: um relacionamento complicado
Apesar das recentes declarações, a relação de Lula com o TPI tem uma história. Recorramos a 26 de abril deste ano, durante sua visita à Espanha. Na ocasião, Lula deu a entender que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser julgado em um tribunal internacional por sua atuação na pandemia. Além disso, na própria Presidência de Lula em 2003, ele indicou a juíza brasileira Sylvia Steiner para atuar no TPI até 2016.
Por que o Brasil é signatário do TPI?
O Brasil tornou-se signatário do TPI em 2002, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, com a assinatura do decreto nº 4.388, aderindo ao Estatuto de Roma. Atualmente, mais de 120 países são parte deste Tribunal, incluindo nações como Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. A adesão de um país a esse tribunal internacional evidencia o comprometimento com a justiça global e a prevenção de crimes contra a humanidade.
Quais as implicações de ser parte do TPI?
Por ser signatário do TPI, o Brasil se compromete a extraditar ou processar indivíduos que estejam em seu território e que sejam acusados de crimes pelo tribunal. Um exemplo recente e polémico disto é o caso do presidente russo, Vladimir Putin. O TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por suspeita de crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia em 2023. Como membro do TPI, o Brasil pode sofrer sanções se não prender Putin caso ele venha a pisar em solo brasileiro.