O presidente quer criar uma força-tarefa para discutir os direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo federal vai criar uma força-tarefa para discutir a regularização dos direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. Assim, durante as negociações, os representantes sindicais esperavam que as medidas fossem submetidas ao Congresso Nacional.
“Vamos acabar com essa narrativa de que os trabalhadores de aplicativo têm que ser microempreendedores”, disse Lula.
No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparou as condições de trabalho desses profissionais à escravidão. “A gente vê a ansiedade dos trabalhadores do aplicativo que muitas vezes tem que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar pão e leite para casa. Isso beira o trabalho escravo no meu conceito de trabalho”, disse.
Entretanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemoraram o aumento do número de empreendedores no ano passado. No entanto, Lula afirmou que esse tipo de trabalho não é empresarial. “O que cresceu foram biscates, auto-emprego, biscates”, criticou.
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Os Regimes são diferentes
De acordo com o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, do governo Lula, inicialmente as empresas do setor não farão parte do mutirão. Ele também disse que o regulamento não deve seguir a “tradicional CLT”.
“São [funções] tecnológicas que ainda não encontram embasamento jurídico, não encontraram um espelho na lei. As relações [de trabalho] eram até agora da primeira Revolução Industrial e temos de adaptá-las para um novo padrão de relação. O que não pode é ter esse limbo, onde o mais fraco sempre paga o preço”, avaliou.
Na tentativa de acalmar os ânimos, Marinho mandou um recado às empresas: “Aplicativos, não se assustem. A proposta é trazer proteção social ao trabalhador. Vamos olhar cada item da legislação trabalhista e revisitar um por um”.
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Segundo o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), Eduardo Lima de Souza comentou o assunto em entrevista ao UOL Carros.
Segundo o deputado, a regulamentação do aplicativo levaria à perda de autonomia dos motoristas e levaria à insegurança dos trabalhadores da categoria:
“O CLT nos obriga a cumprir o cronograma e fazer todas as corridas mesmo quando não nos sentimos bem. As plataformas e o governo não nos dão segurança para trabalhar dessa forma”.
“Queremos ter direitos previdenciários, mas manter nossa autonomia”, afirma o presidente da AMASP, enfatizou.
O tema está em pauta desde o governo de transição de Clement Ganzo Lúcio, que desde 2017 é um crítico ferrenho da reforma trabalhista idealizada e aprovada por Michel Temer.
As negociações entraram de vez no debate da principal agenda do governo, que visa conceder benefícios como jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, seguro-pensão e seguro-desemprego.