Afinal, Lula está proibindo a blindagem dos carros?
De fato, não há nenhum decreto assinado pelo presidente Lula que proíba as empresas de blindagem de veículos de realizarem esse serviço. No entanto, houve uma mudança na legislação sobre o controle e rastreamento de armas de fogo. Logo, que tem impacto na produção e comercialização de vidros blindados.
Segundo Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), algumas blindadoras de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre e Curitiba tiveram as suas atividades interrompidas devido a falta de autorização do Exército.
Novo decreto assinado por Lula
Em resumo, o Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu que proprietários de veículos blindados deveriam ter um Certificado de Registro (CR). De fato, uma exigência que não constava no decreto 10.030/2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
“Não se exige mais esse certificado pelo Exército desde agosto de 2019. Porém o Comando do Exército decidiu esperar um parecer jurídico para dar continuidade às autorizações que atualmente são emitidas pelo órgão”, afirma Silva.
Contudo, o Exército emitiu na semana passada (09/02), um parecer. Afirmando que as autorizações emitiram normalmente e houve apenas uma paralisação esperando um parecer jurídico emitido pelo Exército.
Mudança na Legislação 2023
A partir de janeiro de 2023, a empresa que produzir ou comercializar vidros blindados terá que atender a uma série de requisitos técnicos e de segurança, além de possuir um sistema de rastreamento dos vidros.
A medida faz parte do esforço do governo para controlar a circulação de armas de fogo no país.
De acordo com a Polícia Federal, responsável pelo controle e fiscalização da produção e comercialização de vidros blindados, as empresas que já possuem autorização para produzir ou comercializar vidros blindados têm até o dia 31 de janeiro para se adequarem à nova regulamentação. As empresas que ainda não possuem autorização terão que passar por um processo de análise e fiscalização antes de receberem a autorização para produzir e comercializar vidros blindados.
Consequências da nova legislação
Dessa forma, a produção e comercialização de vidros blindados pode ter sido temporariamente afetada pela necessidade de adaptação das empresas à nova regulamentação. Mas não houve nenhuma proibição ou paralisação imposta pelo governo federal.