Desde o início do ano de 2023, os registros de visitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, estão classificados como sigilosos. Isso ocorreu no mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O R7 confirmou a informação e aguarda o posicionamento oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Lula já quebrou os decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro em relação à lista de visitas ao Alvorada.
Ele assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou fortemente Bolsonaro por não revelar informações relacionadas ao Executivo.
Ao assumir o cargo em 2023, Lula prometeu mais transparência em assuntos referentes ao poder público.
No entanto, no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.
Pesquisas da CGU
As estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que durante o mês de janeiro de 2023, o governo federal recebeu cerca de 10.800 pedidos através da Lei de Acesso à Informação, dos quais 7% não receberam resposta.
Este percentual é quase idêntico ao observado nos últimos anos, de 2019 a 2022, que foi de 7,4%.
Uma das principais razões apresentadas pela gestão de Lula para negar o acesso à informação é a sua classificação como sigilosa, de acordo com a legislação aplicável.
Sendo assim, a CGU relata que 23,4% dos pedidos por esse motivo não atenderam.
Além disso, 19,3% dos requerimentos não foram respondidos por serem considerados genéricos, e outros 15,4% foram negados porque envolviam dados pessoais.
O governo ainda justificou que algumas solicitações foram consideradas genéricas, incompreensíveis, desproporcionais ou desarrazoadas e, portanto, não poderiam ser atendidas.