O ministro do Trabalho do novo governo Lula, Luiz Marinho, disse que o governo pretende alterar gradativamente a tabela do Imposto de Renda (IR) de acordo com o desempenho econômico do país. A medida segue uma das promessas eleitorais do presidente Lula de aumentar o alcance da isenção para brasileiros com renda de até R$ 5.000 por mês. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 1.903 por mês.
“Nós vamos cumprir esta promessa se a economia der garantias de cumprimento dela. Ninguém vai fazer uma promessa e cumprir irresponsavelmente”, disse o ministro em entrevista ao Global News nesta terça-feira (24). Na semana passada, Lula e Marinho se reuniram com representantes sindicais em Brasília. Então, durante a reunião, a correção das tabelas de IR é uma das obrigações cobradas.
Reforma tributária no governo Lula afeta Imposto de Renda
O plano do governo Lula é reestruturar a tabela do IRPF e outras mudanças no Imposto de Renda a partir do segundo semestre de 2023 na segunda fase da reforma tributária. Portanto, a primeira etapa acontecerá com a alteração do imposto de consumo das PEC 45 e 110.
As duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional com vista à introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Por isso, ao tomar a decisão para o segundo semestre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo precisa respeitar o princípio da reciprocidade.
Ou seja, as mudanças tributárias devem ocorrer dentro de um ano para entrarem em vigor no ano seguinte. No entanto, especialistas afirmam que a reciprocidade só vale para aumentos de impostos, e não para reduções de impostos, como no caso da alteração do escopo das isenções do IR.
A última vez que a tabela do Imposto de Renda foi ajustada foi durante o governo Dilma Rousseff, após os mandatos de Lula. Desse modo, a isenção incluía quem ganha 2,4 salários mínimos mensais. Atualmente, essa isenção só acaba estendida para quem recebe 1,5 salário mínimo vigente.
Propostas de Marinho
A proposta do IR pode levar a prejuízos anuais de até 173 bilhões de reais para os cofres públicos. Desse modo, o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, que conduziu a análise, também disse que uma mudança gradual pode reduzir as perdas para 16 bilhões de reais por ano. Marinho disse que a proposta pode começar a ser desenvolvida ainda este ano.
Ele também voltou a mencionar o desejo de acabar com saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro também falou sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo. Segundo ele, esses trabalhadores não têm proteção em caso de acidente de trabalho. “A regulamentação é para uma proteção social”, completou.