O governo federal tem trabalhado em uma proposta de regulamentação para os trabalhadores de aplicativos, visando garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários. Em fevereiro de 2021, foi criada uma comissão para discutir o assunto. Sobretudo, composta por representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros órgãos.
Ainda não há uma definição sobre como será essa regulamentação, mas já foi sinalizado que serão discutidos temas como jornada de trabalho, remuneração, saúde e segurança no trabalho, previdência social e proteção contra acidentes de trabalho. A ideia é que a regulamentação seja feita de forma a garantir a proteção dos trabalhadores. Logo, sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas de aplicativos.
Motoristas de aplicativos terão sua categoria regularizada?
A regulamentação do trabalho por aplicativo tem o potencial de oferecer mais segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Resolvendo questões relacionadas ao vínculo empregatício, proteção social e remuneração adequada. É crucial destacar que a regulamentação não deve restringir a inovação e a flexibilidade que caracterizam esse tipo de trabalho, mas sim encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e a liberdade de atuação dos profissionais.
Ademais, a regulamentação pode incentivar a formalização do trabalho por aplicativo, permitindo que mais pessoas tenham acesso a direitos como seguro-desemprego, previdência social e FGTS. Isso pode ser especialmente relevante em momentos de crise econômica e desemprego, quando muitas pessoas buscam alternativas para se sustentar.
Em síntese, a regulamentação do trabalho por aplicativo pode beneficiar tanto as empresas quanto os trabalhadores. Contribuindo para um ambiente mais justo e seguro para todos. Esperamos que as discussões avancem de forma positiva neste semestre e que possamos estabelecer um marco regulatório adequado para essa modalidade de trabalho tão relevante para a economia.
Bolsonaro já queria regularizar essa categoria?
No ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sob a liderança do então ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, já havia sido apresentada uma proposta semelhante à do atual ministro Marinho.
Assim, com a regulamentação, os trabalhadores temporários seriam enquadrados como prestadores de serviços. E a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria paga pela empresa, mesmo que não tivessem qualquer tipo de vínculo empregatício.
Além disso, a proposta apresentada no ano passado também previa apoios a esses trabalhadores, como estrutura física para carregamento de celulares, água potável durante o trabalho e espaço para alimentação. O próximo passo é esperar para ver se o atual governo vai continuar com esse mesmo plano ou não.