Antes de tudo, é importante saber que existem planos para mudanças nas regras de pagamento de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o objetivo de fazer alterações na reforma da Previdência, a qual foi aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro.
Além disso, a intenção é mudar a forma de realizar os cálculos para que assim haja um acréscimo no valor dos benefícios, resultando assim em um aumento nos gastos públicos com a aposentadoria dos cidadãos.
Seguindo as regras que estão em vigência atualmente, a pensão por morte é de apenas 50% do benefício do segurado e mais 10% por dependente.
O objetivo do presidente é realizar um acréscimo desse percentual para ficar entre 70% e 80%, mantendo o percentual por dependente.
Somado a isso, no que diz respeito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado atualmente recebe apenas 60% da média dos seus salários de contribuição, mais 2% por cada ano acima dos 15 anos de recolhimento.
A mudança nas regras de cálculo para esses dois programas está prevista e marcada em um relatório da equipe de transição, com ações planejadas para os cem primeiros dias do governo Lula.
O que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é uma prestação previdenciária concedida pelo INSS aos dependentes de um trabalhador falecido ou cuja morte foi declarada pela Justiça, como pode acontecer em casos de desaparecimento.
Regras para a Pensão por Morte
Para ter acesso e direito à pensão por morte, é necessário atender aos seguintes critérios:
- providenciar a comprovação da morte do segurado;
- comprovar que o falecido era segurado, isto é, que contribuía para a previdência, estava aposentado ou em período de graça;
- mostrar que existem dependentes do falecido;
- demonstrar a dependência econômica do falecido.
A aposentadoria por Invalidez Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, também conhecida como Aposentadoria por Invalidez, é uma prestação concedida pelo INSS ao segurado.
Que sofre de algum tipo de incapacidade permanente e incurável que o impede totalmente de exercer qualquer trabalho ou atividade laboral.
Além disso, para ter direito ao benefício, são considerados fatores como a própria incapacidade, idade, nível de escolaridade, meio de vida etc.
Por fim, é preciso comprovar a incapacidade permanente para qualquer trabalho, bem como comprovar a qualidade de segurado e ter contribuído por pelo menos 12 meses, conhecido como “carência”.
O segurado que não cumprir os requisitos não poderá ter acesso a sua previdência e se aposentar.
Demais propostas
Em conclusão, os especialistas selecionados por Lula também elaboraram um plano que inclui medidas para diminuir as filas nas agências da Previdência Social.
Além de contratar mil novos funcionários e substituir os sistemas existentes.
Essas medidas teriam efeito retroativo.
Além disso, com essa alteração, as aposentadorias por incapacidade e pensões concedidas após a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 2019 seriam recalculadas.
Assim, o novo valor seria pago a partir da aprovação da medida.