A promoção da diversidade de gênero e raça foi uma das bandeiras do presidente Lula durante sua campanha presidencial do ano passado e essa semana o petista deu mais um passo nesse caminho, ao dar um decreto de cota racial que garante até 30% de vagas para pessoas negras em cargos de comissão e funções de confiança dentro do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
O presidente Lula assinou o decreto na terça-feira, 21, durante cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso logo após assinar o decreto.
A saber, Lula ainda lembrou a assinatura da Lei Áurea (1888), que deveria ter abolida a escravidão no Brasil.
Visto que o Brasil está entre as piores estatísticas sociais ainda hoje.
“Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.
Lula determina cota racial de 30% para cargos de confiança
De acordo com o decreto, as cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação.
Assim como para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.
A princípio, administração pública federal terá um prazo para atingir esse percentual, que é 31 de dezembro de 2026.
Portanto, até lá essa porcentagem vai sendo gradualmente aumentada, até chegar aos 30%.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”.
Afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) também participam da ação.
Ambos os ministérios vão estabelecer as metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.
Assim como determinar metas específicas para cada órgão. A norma também alude a paridade de gênero na ocupação das vagas.
Grupos de trabalho
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comunicou, durante a cerimônia, a criação de três grupos de trabalho interministerial.
Enquanto um grupo vai atuar no novo programa Juventude Negra Viva, com o objetivo de desenvolver, junto a outros ministérios, ações a fim de criar oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.
O outro grupo, junto com o ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas proteger e promover a memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
O Mercado do Valongo foi o principal galpão do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial.
Por fim, o terceiro grupo de trabalho será responsável por propor medidas de combate ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.
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