Já neste ano, o novo salário mínimo do país é de 1.302 reais. O valor passou pela aprovação de Jair Bolsonaro em dezembro, mas é menor do que o prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha. Lula prometeu aumentar o salário mínimo para 1.320 reais a partir de janeiro, uma diferença de apenas 18 reais, mas afetando a vida de milhões.
Segundo integrantes do governo federal, o que impede uma revisão completa é o aumento do número de beneficiários do INSS nos últimos meses do mandato de Bolsonaro. Os benefícios para aposentados, pensionistas e outros segurados são calculados com base em padrões mínimos nacionais.
O orçamento original mostrava um impacto de R$ 6,8 bilhões com o aumento do salário mínimo, mas as contas de hoje mostram um custo entre R$ 7 bilhões e R$ 14 bilhões. Ou seja, falta orçamento.
Governo Lula pretende aumentar o salário mínimo ainda?
Ao confirmar o valor de R$ 1.302, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo ainda discute como garantir o aumento para R$ 1.320 em 2023.
“O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo. (…) Hoje é R$ 1.302 e em maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, afirmou.
A proposta deve acabar apresentada pelo grupo interministerial no prazo de 45 dias, renovável uma vez durante o mesmo período. Há rumores de que um novo reajuste pode ocorrer em maio, mas isso não teve confirmação pelo poder executivo.
O resultado nacional impacta a remuneração de milhares de trabalhadores em todo o país, mas também afeta os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria e pensões. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros programas para trabalhadores pelo menos mudaram de valor, como o abono salarial PIS/PASEP, seguro-desemprego e seguro-defeso.
Como o INSS afeta o piso salarial
Uma grande razão pela qual Lula não cumpriu sua promessa de aumento tem a ver com a previdência social. No segundo semestre de 2022, o número de participantes da previdência aumentou significativamente, superando as expectativas.
Como o valor pago pelos municípios é calculado com base no salário mínimo, definido pelo piso da previdência, se o salário mínimo for reajustado para 1.320 reais, o reajuste salarial do INSS para 2023 supera o valor previsto no orçamento. Além disso, o limite máximo para pagamento do seguro aumentou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor reajustado para quem recebe pensão ou aposentadoria acima do salário mínimo terá aumento de 5,93%. Da mesma forma, o valor de outros benefícios do governo federal distribuídos pelo INSS também aumentaram a partir de janeiro. É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos com 65 anos ou mais e deficientes físicos de baixa renda. Este auxílio passa por reajustes anualmente ao salário mínimo vigente.