Estamos na primeira semana após a posse do presidente eleito Lula Inácio Lula da Silva (PT) e todos novos ministros. Entre eles, assume o Luiz Marinho (PT), sendo o novo chefe da pasta do Ministério do Trabalho. E nesta primeira semana, ele fala sobre o programa Carteira Verde e Amarela em 2023.
Entenda todos os detalhes sob este projeto, que teve sua concepção no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o programa Carteira Verde e Amarela
Primeiramente, devemos entender como esta proposta surgiu. Em 11 de novembro de 2019, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 905, que prevê a criação e implementação da Carteira Verde e Amarela.
Que tem como foco, garantir uma maior facilidade para a contratação de funcionários e empregados.
Em suma, este programa tem como objetivo diminuir os encargos, assim aumentar a quantidade de pessoas empregadas. Além disso, as MPs tem a mesma força de lei, o programa passa a valer na mesma hora que foi lançado.
Então, a ideia do antigo governo ela estimular contratações com o principal foco sendo jovens que ainda não tiveram o primeiro emprego. E com pessoas mais velhas sendo o outro público.
Este programa ainda está valendo?
Contudo, desde sua concepção desde 2019, a Carteira Verde e Amarela passa por várias situações diferentes.
Existindo a necessidade do programa ser aprovado pelo Congresso para a ter a chance de virar lei. E o texto passou por várias modificações dentro da Câmara dos Deputados e acabou sendo aprovado.
Entretanto, dentro do Senado Federal ocorreu um acordo, que acabou revogando esta medida. Após isso, a Carteira Verde e Amarela foi editada através de outra MP, que acabou criando o Contrato Verde e Amarelo.
Este programa vai acabar?
Por último, neste ano de 2023, existe uma informação que a Carteira Verde e Amarela vai acabar.
E quem apontou isso foi o novo ministro do Trabalho Luiz Marinho. Segundo o Governo Federal, a tramitação do projeto dentro do Congresso será retirada. E isso vai acontecer porque de acordo com alguns analistas, a Carteira Verde e Amarela é considerada ruim.
Isso acontece porque o texto original prevê algumas questões que vão impactar negativamente os direitos trabalhistas fundamentais. Isso significa que, a contratação pelo programa não tinha nenhum das garantias do CLT e sem convenção coletiva.
E tendo a redução do percentual depositado no FTS caindo de 8% para 2%. Com as multas em demissão sem justa causa passava pra 20%, que normalmente é 40%. Então, pessoas contratadas através do Carteira Verde e Amarela sofreria muito com questões trabalhistas básicas.