A leis sobre trabalhar aos domingos e feridos foi alterada a partir da assinatura pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), de uma nova portaria que mudou as regras para o funcionamento de determinadores setores nesses dias.
Obviamente que a medida causou muito burburinho entre todos os representantes dos setores da economia que sofrerão com os impactos da mudança.
Sendo assim, vamos conferir a seguir, todos os detalhes das mudanças nas regras para trabalhar aos domingos e feriados.
Regras para o trabalhar aos domingos e feriados mudaram
A nova portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que mudou as regras para trabalhar aos domingos e feriados, vai impactar milhares de trabalhadores, empresários e consumidores em todo país.
Conforme a nova medida, as regras para o funcionamento de alguns setores do comércio e serviços, aos domingos e feriados, vai mudar.
A partir da nova portaria, funcionários de alguns setores do comércio varejista, como supermercados e farmácias, só vão poder trabalhar nos domingos e feriados após concordância dos sindicatos das categorias ou então a partir de uma lei municipal.
Com isso, fica alterada uma portaria de 2021, que liberava os funcionários a comparecer para trabalhar aos domingos e feriados, em determinados setores.
Até então, bastava o patrão informar aos funcionários que a loja iria abrir e apresentar a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga de cada empregado.
De acordo com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), essa decisão fortalece e valoriza a atuação sindical na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), manifestou sua preocupação e alertou para os possíveis prejuízos a economia.
Segundo a Abras, a decisão tem grande potencial para impactar negativamente na economia, inclusive com demissões.
Ainda de acordo com a Associação, haverá um aumento expressivo nos custos de mão de obra, o que acarretaria na redução da oferta de empregos.
Porém, sabemos que é tudo enrolação.
Basta os empresários remunerarem seus trabalhadores de forma justa, para que assim, eles/elas possam trabalhar nos domingos e feriados com todos seus direitos respeitados.
Opiniões sobre a questão
De acordo com o professor de direito, Fabiano Zavanela, a medida pode ser um entrave para economia, justamente quando ela está recuperando o folego.
Segundo o professor, alguns setores teriam dificuldades de se adaptar a mudança.
Em resposta às críticas da medida, Marinho ressaltou que a decisão atende uma reinvindicação dos sindicatos trabalhistas.
Contudo, tranquilizou os empresários ao anteder o pedido de estabelecer um período de transição para implantação da nova regra, que entrará em vigor apenas em janeiro de 2024.
É importante que o governo encontre um meio termo que contemple com equilíbrio as demandas de ambos os lados, empresários e trabalhadores.
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