Os concursos públicos oferecem vagas tanto para ampla concorrência quanto para cotas, conforme determinado por lei, com o objetivo de minimizar as desigualdades sociais. De acordo com a Lei n° 12.990/2014, atualmente é reservado um índice de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros.
Dessa forma, a distribuição das vagas para cotas ocorre de maneira alternada, seguindo um padrão específico. Portanto, para candidatos negros e pardos, a convocação segue o padrão de alternância em que a terceira vaga é reservada para este grupo. Para cada grupo subsequente de cinco vagas, a quinta vaga é reservada, como as vagas de número 8, 13 e assim por diante. Então, caso o concurso ofereça menos de três vagas, não haverá cotas raciais.
Para candidatos com deficiência (PcD), em geral, quando 5% das vagas são destinadas a eles, a convocação ocorre nas vagas de número 5, 21, 41, 61 e a cada 20ª vaga subsequente em cada grupo de 20 vagas.
Logo então, caso o candidato cotista convocado não assuma a vaga, o próximo na lista será chamado para ocupar o lugar.
Reformulação na Lei de Cotas nos concursos públicos
O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, será responsável por realizar alterações na Lei de Cotas. As funções do grupo foram divulgadas no Diário Oficial e incluem a continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público.
Sendo assim, é importante destacar que a vigência da lei atual segue até junho de 2024. O GT será composto por representantes do Gabinete Ministerial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Consultoria Jurídica.
O prazo para conclusão do trabalho será de 180 dias a partir da primeira reunião do grupo. Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período.
Atual governo pretende lançar novos concursos
O governo atual está focado nos concursos federais, e novos editais já estão sendo aprovados. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, confirmou a realização de concursos para o IBGE, Ipea, auditores e Receita, embora ainda não se saiba quem será incluído na primeira ou segunda rodada. Os trâmites estão em andamento e há esperança de que os novos editais sejam lançados em breve. Estas serão excelentes oportunidades para ingressar em carreiras públicas estáveis com salários atrativos.
Além disso, há mais boas notícias: o reajuste salarial também foi aprovado, com um aumento de 9% a ser pago a partir de junho, e um auxílio alimentação no valor de R$ 658,00.
Lançamento de novos editais de concursos públicos
Os concurseiros estão ansiosos pelos próximos concursos federais, e novas informações foram divulgadas na quarta-feira, dia 12 de abril. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, confirmou que está trabalhando para autorizar novos certames.
“Estamos trabalhando no Ministério da Gestão (MGI) esta semana para trazer mais novidades para vocês.”
Atualmente, o MGI é responsável por analisar e autorizar os pedidos de concursos para órgãos federais, e vale lembrar que o pacote de concursos autorizados estava previsto para ser liberado em 10 de abril.
Próximos concursos federais
Foi divulgado mais informações sobre o concurso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 10 de abril. O certame contará com 814 vagas para nível superior, distribuídas nos seguintes cargos:
- Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas;
- Pesquisador: 253 vagas;
- Tecnologista: 265 vagas.