Por conta de uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a partir de agora a justiça poderá penhorar parte da aposentadoria do cidadão(a), para o pagamento de dívidas e isso é preocupante.
Atualmente o Brasil possui cerca de 40 milhões de aposentados(a) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de acordo com o Serasa Experian, 10 milhões deles estão com dívidas em atraso.
Esses dados são veem a causar mais preocupação diante da decisão do STF de penhorar parte do sustento dessas pessoas, que já ganham pouco.
É cada vez mais os interesses do capital e do rentismo, violentado o direito a dignidade dos cidadãos e cidadãs, incrível.
Portanto, a seguir explicaremos todos os detalhes da mais nova decisão surreal do STF de penhorar a aposentadoria do cidadão.
Justiça pode penhorar aposentadoria para pagamento de dívida
Antes da decisão do STJ, só era possível a penhora da aposentadoria de pessoas que ganhassem acima de 50 salários mínimos, que atualmente corresponde a R$ 66 mil.
Antes disso, era preciso que o aposentado ganhasse mais de 50 salários.
Contudo, a retenção só deve ocorrer se a dignidade do devedor for preservada e não houver outra forma de quitação do débito.
Porém, quanto da aposentadoria pode ser penhorado pela justiça: 100%, 50%, 30%?
E sob quais circunstância, a justiça pode penhorar a aposentadoria?
Essas e todas as demais dúvidas esclareceremos a seguir.
Aposentados do INSS estão tendo os benefícios penhorados
A decisão de do STF de penhorar os salários e aposentadorias teve sua publicação no dia 28 de abril, mas só agora os Tribunais começaram a autorizar as penhoras.
E de acordo com as decisões que estão sendo proferidas pelos Tribunais, o percentual da penhora sobre as aposentadorias está variando entre 15% e 15%.
No entanto, em alguns casos mais pontuais, a penhora pode chegar até a 30% do salário.
Quem pode ter o salário penhorado?
Apesar de termo dado ênfase nas aposentadorias, a penhora pode ocorrer com trabalhadores ativos
Todavia, de acordo com especialistas, pessoas com dívidas pequenas não devem se preocupar.
De acordo com a Folha, um dos casos de penhora, por exemplo, dizia respeito a um aposentado que foi condenado por improbidade administrativa.
Nesse caso, o cidadão seguiu recebendo 70% da renda do INSS, mas teve os outros 30% penhorados.
Critérios para penhorar a aposentadoria
Apesar da decisão do STJ, existem alguns critérios para que a aposentadoria ou o salário de devedor seja penhorado.
Portanto, até que isso aconteça, o juízo precisa analisar criteriosamente cada caso e considerar alguns fatores, como por exemplo:
– a penhora não afete o padrão de vida da pessoa.
– o credor precisa provar que a suspensão de parte do salário não vai acarretar em prejuízos para o padrão
– No máximo 30% do valor do salário pode ser penhorado.
A suspensão do benefício só acontecerá em últimos casos.
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