O CJF (Conselho da Justiça Federal) já liberou o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse repasse deve ser realizado através dos Tribunais Regionais Federais.
Então, a quantia total a ser paga é de R$ 1,37 bilhão em atraso. Porém, desse valor, cerca de R$ 1,12 bilhão é destinado para os aposentados e pensionistas do INSS.
Só para se ter uma ideia, são mais de 78.300 segurados que devem receber o pagamento dos atrasados do INSS. Abaixo explicamos mais sobre como vai funcionar o pagamento e como realizar a consulta dele. Confira agora mesmo!
Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
A prioridade no pagamento dos atrasados é dos valores emitidos pela Justiça até dezembro do ano passado, onde o valor máximo é de R$ 72.720.
Logo, aqueles dos RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como também é chamado os pagamentos atrasados, serão repassados para o próximo lote. Portanto, essa é a ordem que foi determinada pela justiça para esse pagamento.
Então, os lotes de pagamento acontecerão mensalmente. Para reclamar os atrasos é necessário que o beneficiário entre com uma ação na Justiça, sendo esse o único meio de receber os atrasos.
Além disso, a ação deve estar finalizada, ou seja, sem que haja a possibilidade de recursos por parte do INSS.
Desse modo, a justiça emite a ordem de pagamento e o contribuinte passa a ter direito aos atrasados.
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Como consultar os pagamentos atrasados?
Hoje é possível fazer a consulta do valor que o aposentado ou pensionista vai receber dos pagamentos atrasados. Essa consulta é realizada através do site do TRF do estado.
O escritório de advocacia que entrou com a ação também pode realizar essa consulta para informar ao contribuinte o valor que ele irá receber referentes aos atrasos.
Então, após ter a ação movida, é essencial que o beneficiário fique atento as liberações de pagamentos dos atrasados do INSS, pois existe um prazo.
Inclusive, vale mencionar que para 2023, o máximo de valor de atrasos que o contribuinte pode receber é de até 60 salário mínimos.
Além disso, para estar sempre informado sobre o andamento da ação que foi movida na justiça contra o INSS, o aposentado ou pensionistas deve estar frequentemente em contato com o advogado responsável por ajudar no caso.
Contudo, se preferir, o contribuinte consegue conferir o andamento da ação chegando no Tribunal Regional Federal onde o seu processo estar em trâmite.