A notícia informa que a Justiça Federal liberou R$ 1,370 bilhão para pagar atrasados a 84.533 beneficiários do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão.
Esses valores são referentes a processos de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O total liberado para quitar dívidas do governo com beneficiários do INSS e servidores públicos foi de R$ 1,682 bilhão para 144.984 beneficiários em 117.914 processos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse dos valores aos beneficiários. É possível fazer a consulta dos atrasados do INSS no site do tribunal informando o CPF do segurado ou o número do processo.
Quem vai receber esses valores?
Este lote de pagamento de atrasados do INSS contempla segurados que entraram com processo e ganharam a ação, desde que a ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro e o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. É importante ressaltar que atrasados com valores maiores são convertidos em precatórios e seguem um sistema de pagamento diferente, com liberação apenas em um lote por ano.
Os atrasados serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e são referentes à concessão ou revisão de benefícios como Aposentadoria, Pensão por morte, Auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Confira abaixo quanto será pago em atrasados do INSS em cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor geral: R$ 621.407.747,68
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 509.554.472,36
- Número de processos: 25.520
- Número de beneficiários: 29.460
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor geral: R$ 142.435.630,15
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 117.856.687,53
- Número de processos: 5.521
- Número de beneficiários: 7.386
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor geral: R$ 306.256.082,82
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 224.198.720,43
- Número de processos: 7.758
- Número de beneficiários: 9.528
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor geral: R$ 399.531.034,27
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 345.284.107,65
- Número de processos: 18.372
- Número de beneficiários: 23.746
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor geral: R$ 213.223.546,67
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 173.153.950,92
- Número de processos: 9.309
- Número de beneficiários: 14.413