Jovem Aprendiz 2023
O Jovem Aprendiz é um programa do governo federal em parceria com empresas privadas para a contratação de jovens sob o regime de trabalho de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, com carteira assinada
O objetivo do programa é permitir que o jovem não tem experiência, possa entrar no mercado de trabalho.
Ou seja, incentiva a contratação de jovens para o seu 1° emprego.
Desse modo, para que você saiba tudo sobre o Jovem Aprendiz de 2023, confira o texto a seguir.
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é um programa criado pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), no ano 2000.
O Jovem Aprendiz funciona em parceria com empresas privadas, com o objetivo de oferecer aos jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho sob o regime de trabalho de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O programa é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) e pelo Decreto nº 5.598/2005.
De acordo com a Lei do Jovem Aprendiz, as empresas de médio e grande porte, em via de regra, devem contratar de 5% a 15% dos funcionários nessa modalidade de trabalho.
Esses jovens aprendizes também têm direito a 13º salário, férias remuneradas, FGTS e salário mínimo por hora, conforme determinação da legislação.
O programa permite que o adolescente estude em um turno e trabalhe no outro, desenvolvendo novas habilidades e competências profissionais.
Até porque Jovem Aprendiz é também um programa de educação profissional.
Dessa forma, muitos acabam contratados pelas empresas após o fim do contrato do programa.
O programa tem duração máxima de 2 anos, com direito a registro na carteira de trabalho.
Qual é a carga horária para um Jovem Aprendiz em 2023?
A carga horária de trabalho do Jovem Aprendiz pode ser de 4h ou 6h por dia, e pode chegar a 8 h em algumas situações.
Segundo a Lei 10.097/2000, que regulamenta o programa Jovem Aprendiz, os contratos de trabalho dessa categoria devem ter duração de 11 a 24 meses.
Basicamente sãos duas linhas de atuação profissional do Jovem Aprendiz, a saber:
– Treinamento profissional
cursos profissionalizantes
instruções das próprias empresas,
desenvolvimento de novos conhecimentos sobre as práticas operacionais do cargo em questão.
– Serviços
Colocar em prática o que aprendeu no treinamento profissional
Qual o valor da remuneração?
Em relação a quanto ganha um Jovem Aprendiz, o cálculo deve levar em consideração as horas de trabalho, que podem ser de 4h, 6h ou 8h por dia e a quantidade de dias trabalhados na semana ao final de cada mês.
Além disso, o valor da hora tem como referência o salário mínimo, que nesse mês passou para R$ 1.320.
Em algumas situações, o salário pode ser reajustado segundo acordos coletivos e pisos salariais de categorias específicas.
“Ao aprendiz, exceto se houver condição mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por condição mais favorável aquela estabelecida no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, em que se especifique o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000”, diz a legislação que rege o programa.
Quem pode trabalhar como Jovem Aprendiz em 2023?
Os critérios para poder participar do Jovem Aprendiz são os seguintes:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade (essa regra não vale para as Pessoas com Deficiência, já que para este grupo não existe limite de idade);
- Estar matriculado, de forma regular, em uma escola de ensino fundamental ou médio (seja ela da rede pública ou particular);
- Comprovar a frequência nas aulas;
- Manter bom desempenho escolar e profissional;
- Participar, de maneira assídua, de todas as atividades práticas e teóricas oferecidas pela empresa contratante.
Critérios para as empresas
As empresas, assim como os jovens, também precisão cumprir algumas exigências para participarem do programa, são elas:
- Todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% dos funcionários no modelo de Jovem Aprendiz (com contratação sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho);
- As empresas são obrigadas a matricular os aprendizes em cursos profissionalizantes do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI);
- Os contratantes devem pagar salário e vale-transporte para os jovens aprendizes;
- As empresas também devem recolher o FGTS, equivalente a 2% do salário, de todos os jovens aprendizes;
Por fim, as empresas devem respeitar o prazo máximo de 2 para os contratos do tipo.
Quando uma empresa pode demitir um jovem aprendiz?
De acordo com o artigo 433 da Lei do Jovem Aprendiz, existem apenas 4 situações que permitem a empresas rescindir o contrato do jovem:
1ª: “Por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades”;
2ª: “Por falta disciplinar grave”;
3ª: “Por ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo”;
4ª: “A pedido do próprio aprendiz”.
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