Uma medida temporária acerca dos combustíveis (MP) foi anunciada na manhã desta segunda-feira (02) para estender, portanto, a isenção do imposto federal sobre combustíveis, incluindo os combustíveis importados.
A isenção foi aprovada, portanto, para conter o aumento do preço dos combustíveis, mas a isenção aprovada pelo governo anterior expirou em 31 de dezembro de 2022. Assim, considerando as novas medidas do governo sobre isenção do combustível, saiba data de validade da medida.
MP de Lula não chega até o final de fevereiro
Medida provisória com isenção de combustível MP assinada em 1º de janeiro e publicada hoje através das seguintes poertarias:
- Isenção de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e álcool até 28 de fevereiro de 2023;
- Manter os preços de PIS/Pasep e Cofins do diesel, biodiesel e gás natural em zero até 31 de dezembro de 2023;
- Manter o preço da Cide da gasolina em zero até 28 de fevereiro;
- Isenção do recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustível de aviação e gás natural para veículos, inclusive na importação, até 28.02.2023;
- Suspensão do imposto de importação sobre compras e óleo usado na produção de combustíveis até 28 de fevereiro de 2023.
Novas medidas provisórias governamentais
Além da medida que envolve o combustível, outras ações e regulamentações passaram por aprovação e assinatura de Lula neste domingo. Assim, confira quais documentos passaram por aprovação e assinatura do presidente na lista abaixo:
- Medida provisória de reconstrução da Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas;
- Medida provisória para restabelecer o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Portaria para iniciar a reorganização da política de controle de armas;
- Decreto restabelecendo as medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto sobre a recomposição do Fundo Amazônia;
- Decreto que cassou o governo de Jair Bolsonaro, que segundo a nova gestão “favorecia a mineração legal na Amazônia” – DECRETO FUNDO AMAZÔNIA;
- Decreto que, segundo o novo governo, “elimina a segregação e garante a inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que remove os obstáculos colocados pela gestão anterior à participação da sociedade na formulação de políticas públicas;
- Despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) revise as decisões de desclassificação no prazo de 30 dias;
- Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras de investigação de programa nacional de privatizações;
- Despacho determinando ao Ministério do Meio Ambiente que apresente nova regulamentação ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no prazo de 5 dias.
Assim, a data de validade da medida não influencia somente na isenção do combustível, mas em outras medidas também. Portanto, medidas determinadas por Lula devem ser recalculadas a partir de agora.