Poucos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sabem, mas muitos deles tem direito a isenção total de um certo imposto que deve ser pago anualmente.
O imposto em questão é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Contudo, é preciso estar atento as condições da isenção, pois não são todos os aposentados e pensionistas que tem direito.
Portanto, para saber se você, que é aposentado ou pensionista do INSS, tem direito a isenção do IPTU, leia o texto a seguir.
Regras para isenção ou desconto do IPTU para aposentados e pensionistas
Em primeiro lugar é importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal, portanto, cada município estabelece seus próprios critérios, que podem ir desde isenção total até descontos de 90%.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, para receber a isenção total do IPTU, o aposentado ou pensionista deve receber até 3 salários mínimos.
Enquanto os que receberem entre 3 a 5 salários mínimos, tem direito a uma isenção parcial do imposto.
O valor do imóvel também é levado em consideração.
No caso, existe um teto no valor do imóvel para que ele tenha direito à isenção, que é de até R$ 1.594.906,00, além de estar no nome do aposentado.
Como solicitar o benefício
Por se tratar de um imposto municipal, o aposentado precisa solicitar a isenção do IPTU junto a prefeitura do seu município.
Geralmente, os documentos exigidos pelas prefeituras são:
- RG
- CPF
- Cartão do INSS
- Comprovante de renda atualizado
- Registro e cópia do contrato do imóvel
De acordo com o portal do G1, muitas prefeituras já deram início as inscrições para a solicitação de isenção do imposto para os aposentados.
Nos municípios de Bertioga e Cubatão, por exemplo, o prazo para solicitação se encerrou no dia 31 de julho, com descontos de até 50%.
Enquanto no município de Guarujá, a solicitação da isenção do imposto foi até o final de agosto e pôde ser feita por:
- Aposentados
- Pensionistas
- Pessoas com deficiência
- Ex-combatentes
- Pessoas com mais de 65 anos
- Clubes e entidades de assistência social.
Já na cidade de Itanhaém, o prazo para solicitação começou em julho e vai até o fim de setembro.
Aprenda a conferir sua solicitação de aposentadoria
Para conferir se seu pedido de aposentadoria foi aprovado pelo INSS, basta acessar o aplicativo do Meu INSS, ou seja, não é necessário comparecer pessoalmente uma agência.
Após instalar e acessar o aplicativo com seus dados do portal Gov.br, escolha a opção “Consultar Pedidos”.
Pela central de atendimento ao público pelo número de telefone 135, também é possível realizar a consulta, que pode ser feita de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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