Quem realiza ou recebe pagamentos de pensão alimentícia durante o ano precisa declarar os valores no Imposto de Renda (IR). No entanto, de acordo com uma decisão do STF, essa obrigação passou a ser isenta da cobrança de Imposto de Renda e, portanto, deve ser lançada de forma diferente a partir deste ano.
Com essa decisão, os valores referentes aos direitos de família não podem mais ser tributados por meio da declaração do IR. Além disso, as pessoas que não pagaram o imposto sobre pensão alimentícia na declaração dos últimos 5 anos não sofrerão cobranças com multa e juros.
Veja como declarar a pensão alimentícia que recebe
Declarar o direito à pensão alimentícia é bastante simples. Com a nova decisão, o valor deve ser informado na aba de “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” no Portal e-CAC ou pelo aplicativo. Para isso, é preciso selecionar a opção “Novo” e escolher o código “28 – Pensão Alimentícia”. Em seguida, é necessário informar se é o titular ou dependente, o CPF e o valor recebido durante o ano.
Após seguir esses passos, basta concluir a inclusão das informações, declarar os outros rendimentos, obrigações e deveres e enviar o documento à Receita Federal.
Veja como declarar em caso de pagamento
Para declarar o pagamento de pensão alimentícia, é necessário acessar a aba de “Pagamentos Efetuados” e selecionar um código entre as opções disponíveis de acordo com o enquadramento da Justiça. As opções são:
- 30: judicial paga a residente no Brasil;
- 31: paga a não-residente no Brasil;
- 33: separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil;
- 34: separação/divórcio por escritura pública paga a não-residente no Brasil.
Após selecionar o código correspondente, na aba de “Alimentandos”, é preciso preencher os dados das pessoas para as quais foi realizado o pagamento da pensão alimentícia durante o ano. Dessa forma, os valores ficam declarados corretamente e basta enviar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.
Veja como utilizar o programa do Imposto de Renda 2023
Para baixar o programa do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal em Receita.gov.br e, na página inicial, localizar a seção “Imposto de Renda”. Em seguida, deve selecionar a opção “Baixar Programa de Imposto de Renda” e escolher o sistema operacional do seu computador (Windows, MAC, Android ou Linux).
Após o download, é necessário instalar o programa no computador. Ao clicar no arquivo baixado, uma janela será aberta e o contribuinte deverá selecionar a opção “Executar”. Serão feitas algumas perguntas, às quais o usuário deverá responder “sim”, especialmente quando questionado se deseja instalar o programa IRPF 2023 em seu computador.
Em resumo, o contribuinte deve clicar em “Avançar” na tela que aparecer e, em seguida, em “Concluir”. Dessa forma, o ícone do programa do Imposto de Renda 2023 estará disponível na área de trabalho do computador.
Em suma, o contribuinte precisa clicar em “Avançar” na tela que aparece e, em seguida, clicar em “Concluir”. Como resultado, o ícone do programa de Imposto de Renda 2023 deve estar visível na área de trabalho do computador.