O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual e que deve ser pago todo início de ano por proprietários e proprietárias de veículos automotivos.
Com exceção de algumas categorias e situações que podem garantir a isenção do imposto.
Ou seja, é verdade que existe uma situação que permite ao proprietário do veículo receber uma restituição e até mesmo uma isenção total do IPVA.
Essa situação é quando há o roubo ou furto do carro da pessoa.
Outra situação que também garantem a isenção do IPVA são:
– Pessoas com deficiência (PCD),
– Veículos muito antigos ou automóveis utilizados para fins profissionais, isto é, por aqueles que dependem do veículo para exercer suas atividades laborais.
Todavia, a isenção do IPVA pode ser total ou apenas parcial
Ou seja, a depender da situação, a pessoa pode ter descontes entre 50% e 100%.
Portanto, para o proprietário ou proprietária que teve o veículo roubado ou furtado solicitar o reembolso, é necessário apresentar o boletim de ocorrência (B.O), a fim de comprovar o roubo.
Assim como apresentar também o comprovante de pagamento do IPVA.
Como solicitar a isenção ou reembolso do IPVA
De acordo com a legislação, o proprietário do veículo pode solicitar a isenção do IPVA quando o veículo é roubado ou furtado e não é recuperado no mesmo ano.
Dessa forma, basta o proprietário do veículo apresentar junto com o documento do carro, o boletim de ocorrência ao Detran da sua região.
Todavia, quando o carro for recuperado, o pagamento do IPVA será proporcional ao período que o carro esteve na posse do dono.
Caso contrário, a isenção será no ano seguinte.
Sem contar que em alguns estados é possível solicitar a restituição do IPVA pago no ano em que o veículo foi roubado ou furtado e não foi recuperado.
Nesse caso, os documentos necessários são os mesmo para solicitar a isenção do imposto.
Dessa forma é importante estar atento porque a isenção ou restituição do IPVA não é feita de forma automática e precisa que o proprietário do veículo entre com a solicitação.
Além disso, cada estado tem suas próprias regras e procedimentos para a concessão da isenção ou restituição do imposto.
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