Após as festividades, junto com o ano novo, voltam a cena alguns velhos impostos conhecidos dos brasileiros, como o IPVA.
Contudo, muitos cidadãos não sabem o que é exatamente este imposto e nem como ele funciona.
Apesar de ser um tema atual em todo início de ano, vamos esclarecer nesta matéria o que você precisa saber sobre o assunto.
E principalmente, vamos te contar quais são as possíveis consequências se você não pagar o IPVA em 2023.
Portanto, não deixe de ler este artigo até o final!
Afinal, o que é e para que serve o IPVA?
O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago pelos proprietários de veículos emplacados.
Os proprietários de veículos como carros e motos, por exemplo, devem pagar este imposto anualmente, no início de cada ano.
O valor porém, não é igual para todos, e deve ser consultado pelo proprietário do automóvel, que pode inclusive, parcelar o mesmo.
Diferentemente do que as pessoas pensam, o dinheiro arrecadado com o IPVA não é será destinado à manutenção das ruas e estradas.
Cerca de 20% da arrecadação anual vai direto para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O resto, o estado e o município dividem para aplicar em serviços de saúde, infraestrutura e segurança pública.
O que acontece se o imposto não for pago?
Se o proprietário de veículos não pagar o IPVA, ele pode ter alguns problemas.
De imediato, incidem juros de mora e multa de 0,33% por dia de atraso.
Em casos de atraso de mais de 60 dias, o valor da multa pode chegar a 20% do valor do imposto, que dependendo do veículo, pode ser bem alto.
Mas não é só isso, as consequências continuam e vão muito além de dívidas financeiras!
O débito será inscrito em Dívida Ativa, e o valor total da multa pode alcançar a casa dos 40% do valor do IPVA.
Além disso, o licenciamento do veículo também ficará bloqueado e a situação do condutor, irregular.
Com isso, o proprietário pode levar multa e ter o veículo apreendido pelo Detran.
As penalidades não acabam por aí, pois o dono do veículo pode receber até 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Logo, nós recomendamos fortemente que você mantenha sua situação regularizada e evite estes problemas!
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