Motociclistas do estado do Piauí que estão em atraso com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do seu veículo, ganharam uma ótima oportunidade de quitarem o imposto atrasado das suas motos com até 90% de desconto.
A mega promoção já está valendo, mas somente para motos de até 170 cc.
Contudo, o desconto não fica restrito apenas ao pagamento do IPVA atrasado e vale também para taxas de licenciamento e multas de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans),
No entanto é bom destacar os descontos só tem validade para dívidas anteriores a 2023.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da sanção da Lei nº 7.995/23, que concede benefícios através do Programa de Regularização de Débitos Fiscais, 523.394 motos de até 170 cilindradas (cc) estão isentas do pagamento do IPVA 2023.
“Ao consultar o sistema no site da Sefaz, o proprietário da moto com até 170 cilindradas irá verificar que está isento do IPVA 2023…
e ainda poderá pagar débitos do imposto referente a anos anteriores a 2023 – com os benefícios da lei, ou seja, com redução de 90% do valor do débito”.
Explicou o diretor da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Tributários (Unicad), Fernando Jufat.
IPVA com até 90% de desconto
Para ter acesso aos descontos oferecidos pelo governo do estado do Piauí, basta os proprietários(a) de motos de até 170 cc acessarem o site da Sefaz.
Após entrar no site, acesse o menu “Serviços em Destaque/Imprima seu IPVA (pagamento do IPVA)”.
EM seguida é só colocar o número da placa e do Renavam do veículo.
Caso queira ter acesso aos documentos do Detran, como por exemplo, a taxa de licenciamento ou multas, os contribuintes devem acessar o link http://taxas.detran.pi.gov.br/licenciamento/index.jsf.
Ademais, é importante destacar que para o proprietário da moto tenha direito ao desconto de até 90%, o pagamento deverá ser à vista.
Por fim, quanto a redução da taxa de juros, para moto de até 170 cc, a lei permitiu as seguintes reduções:
- taxa de licenciamento anual, reduzida de R$ 73,44 para R$ 48,81;
- taxa do primeiro emplacamento, reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,36;
- taxa da Carteira de Habilitação para moto (A), reduzida de R$ 302,40 para R$ 198,72.
As informações são do governo do estado do Piauí.
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