Existem diversas razões que podem justificar um pedido de revisão do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com advogados especializados em direito previdenciário, existem opções administrativas. Como a apresentação do pedido diretamente à Previdência Oficial, ou a opção judicial para tentar corrigir falhas nos cálculos e fiscalizações do órgão que os beneficiários considerem injustas.
Entenda a Legislação
Devido às várias mudanças na legislação previdenciária nas últimas décadas, existem brechas interpretadas de maneiras diferentes. O que pode levar o segurado a precisar de uma revisão de sua aposentadoria ou benefícios para garantir que esteja recebendo o que a lei determina. Além disso, situações que o INSS desconheça também podem ser levadas ao órgão para ampliar o valor da aposentadoria.
Um exemplo comum é quando um indivíduo ganha uma reclamação trabalhista que amplia seu salário (devido a horas extras não pagas, por exemplo) ou vínculo trabalhista. Quando isso é informado ao INSS, pode levar a um aumento no tempo de contribuição ou no salário, explicou Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Outro caso bastante demandado é quando se trata de trabalho rural realizado em algum momento da vida.
O processo para solicitar a revisão é relativamente simples. Basta ligar para a central de atendimento da Previdência no número 135 e agendar um horário para entregar os documentos e comprovantes. Geralmente, a resposta é fornecida em quatro a cinco meses. Para solicitar a revisão da renda, é necessário apresentar a carteira de trabalho, o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido.
Existem diferentes tipos de revisão de aposentadoria e benefícios que variam de acordo com critérios como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitos desses temas, o INSS costuma negar muitos dos pedidos de revisão apresentados no posto, o que pode levar os beneficiários a buscar ajuda judicial.
A seguir, estão listadas 13 situações em que um aposentado pode solicitar a revisão do benefício.
Conheça 13 situações que pode solicitar revisão para valorizar sua aposentadoria
1.Quando se teve algum ganho de causa trabalhista
Uma pessoa que tenha um vínculo empregatício reconhecido pela Justiça, posteriormente à sua saída do emprego, e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar tanto o tempo de contribuição quanto o valor do salário, ampliando o benefício.
2.Período de trabalho no campo
O tempo trabalhado no campo, mesmo que por um breve período, pode ser contabilizado para o cálculo do benefício. A atividade em regime de economia familiar rural pode ser contada a partir dos 12 anos de idade, e o INSS concede o benefício desde que os comprovantes sejam apresentados adequadamente. Documentos em nome dos pais podem ser utilizados para comprovar essa atividade, desde que não tenham nenhuma fonte de renda por meio de trabalho urbano.
3.Tempo trabalhando como servidor público
Aqueles que já trabalharam como servidor público com regime próprio de previdência podem solicitar o aumento do período total de contribuição, aumentando assim o valor da renda mensal. Para isso, é preciso apresentar todos os comprovantes de recebimentos e contribuições. Esse pedido é feito geralmente por meio administrativo, com boas chances de êxito.
4.Pagamento de contribuições em atraso no INSS
Profissionais autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos de atividade podem solicitar o recolhimento em atraso. Para isso, é necessário fazer um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável. Esse recálculo pode aumentar tanto o valor médio do cálculo quanto o tempo de contribuição.
5.Aluno aprendiz
Quem exerceu atividades como aluno aprendiz matriculado em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas até 1998 pode incluir esse tempo em seu benefício, desde que apresente comprovantes como matrícula ou registro na escola. O mesmo vale para quem prestou serviço militar: o INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício.
6.Tempo insalubre
Essa é uma situação um pouco mais complicada para obter parecer favorável do INSS, pois o órgão exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa na atividade. No entanto, quem exerceu qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, que envolve risco à saúde ou integridade física, e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer esse pedido.
7.Revisão do piso salarial
O INSS pode revisar os benefícios concedidos entre 1991 e 2003 para recompor o valor, desde que o salário de benefício tenha sido limitado ao teto da época da concessão. Essa mudança tem como base as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, que fundamentam a correção.
8.Suporte para cuidador
Pessoas que dependem de auxílio de terceiros para realizar tarefas cotidianas, como cozinhar e cuidar da higiene, devido a limitações físicas ou mentais, podem solicitar uma revisão de 25% na pensão. O valor bancaria o trabalho de enfermeiros ou auxiliares. O segurado deverá passar por uma nova avaliação médico-pericial do INSS ao fazer o pedido.
9.Diferença de pagamento por Auxílio-Doença
Esse é um mecanismo para compensar o pagamento feito pelo INSS enquanto o beneficiário aguardava a definição do órgão para a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria que o beneficiário receberá, e essa revisão permite recuperar os 9% restantes, com efeito retroativo.
10.Isenção de imposto de renda por doença grave
Segurados que recebem benefício e têm o desconto de imposto de renda na fonte podem solicitar a isenção de imposto de renda nos casos de doença grave. As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Também é necessário apresentar laudos médicos ou passar por perícia no INSS.
11.Revisão do cálculo do benefício
Entre 1999 e 2009, o INSS alterou os cálculos dos benefícios, considerando 100% dos salários (atualmente, é feito com base em 80% apenas dos maiores salários). Em geral, o INSS não concede essa revisão por via administrativa. Para corrigir o problema, é necessário entrar com uma ação judicial pedindo a revisão do Artigo 29. Que é o artigo que determina o cálculo através dos 80% maiores salários.
12.Inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
Apesar de ser legal, a inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria não costuma receber pareceres favoráveis da Previdência Oficial. Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias a partir de 1997. Mas ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo devido à redução laboral. É uma questão que deve analisar-se com um advogado.
13.Reaposentação
A tese da reaposentação ou transformação da aposentadoria vem ganhando força nos tribunais. Nessa situação, o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria após o início do primeiro benefício. Descartando-se completamente o tempo e os salários que consideram-se na aposentadoria original. Dessa forma, caso você tenha mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria e a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Assim, pode-se obter uma elevação no valor mensal recebido a título de aposentadoria. Este é um caso que costuma ser negado em pedido por via administrativa e precisa ser levado à Justiça.